GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2021
LEI Nº 474/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 474/2021
LEI Nº 474/2021
Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de auxiliar de serviços diversos previsto na lei nº. 219/2009 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterada as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, constante no anexo do quadro do demonstrativo dos cargos e atribuições da Lei nº. 219/2009, passando a vigorar de acordo com o anexo I da presente Lei.
§1º O anexo da presente lei integrará os anexos da Lei nº 219/2009, no quadro de demonstrativo do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Diversos.
§2º permanecem inalterados as demais disposições atinentes ao cargo público que trata o artigo 1º.
Art.2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
Portalegre/RN, 10 de maio de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
Grupo ocupacional: NÍVEL FUNDAMENTAL
Subgrupo: TNF
Função: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - ASD
Código no CBO: 3242-10
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Proceder com a limpeza, conservação e arrumação dos locais de trabalho e instalações, mantendo limpos os equipamentos, materiais e máquinas da autarquia, de acordo com a necessidade; realizar trabalhos de natureza manual ou braçal, nas áreas em que estiver lotado.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO
- Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral das dependências internas e externas do local em questão, bem coo os serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos que são adequados e com rotinas previamente definidas.
- Realizar a limpeza e conservação dos utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condição de uso.
- Separar materiais que devem ser destinados para o lixo descartável.
- Serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha, etc);
- Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados, assim como separar e entregar as correspondências, papeis, jornais e outros materiais.
- Controlar o estoque e sugerir a compra de material que esteja de acordo com sua área de atuação e necessidades do momento.
FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA:
Ensino Fundamental I
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO:
Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins); utilização de produtos de limpeza; transporte de móveis e objetos em geral; serviços de carga e descarga de materiais; serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha, etc.); Serviços de lavanderia (lavar e passar roupas); executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função.