Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3332
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3332
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3331
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3331
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3329
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3328
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3325
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3311
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3310
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3310
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3309
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3307
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3298
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3293
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3292
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3279
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3279
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3276
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3265
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3255
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3213
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h05 · Publicação mais recente da lista: 22/07/2024