GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2024
ANEXO 1 - RGF MARÇO - LEI 556-2024 FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E SECRETARIOS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 - RGF MARÇO - LEI 556-2024 FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E SECRETARIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
ABR/2023 A MAR/2024
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
TOTAL (últimos 12 meses) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
LIQUIDADAS
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
1.802.827,08
1.823.279,85
1.815.900,71
1.916.945,10
1.880.102,44
2.012.745,26
1.838.413,66
1.999.711,51
2.727.420,40
1.610.599,46
1.643.925,23
1.735.273,10
22.807.143,80
600.000,00
Pessoal Ativo
1.526.590,33
1.426.406,68
1.526.680,44
1.497.352,60
1.582.899,32
1.657.516,95
1.539.331,57
1.702.092,40
2.185.467,02
1.610.599,46
1.643.925,23
1.735.273,10
19.634.135,10
600.000,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.313.858,03
1.229.377,15
1.324.704,62
1.292.628,91
1.368.577,97
1.451.871,03
1.292.209,28
1.489.183,53
1.740.822,86
1.410.452,35
1.431.169,36
1.553.413,97
16.898.269,06
600.000,00
Obrigações Patronais
212.732,30
197.029,53
201.975,82
204.723,69
214.321,35
205.645,92
247.122,29
212.908,87
444.644,16
200.147,11
212.755,87
181.859,13
2.735.866,04
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
276.236,75
396.873,17
289.220,27
419.592,50
297.203,12
355.228,31
299.082,09
297.619,11
541.953,38
0,00
0,00
0,00
3.173.008,70
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
271.224,05
387.284,99
284.534,27
415.554,22
293.098,84
351.124,03
294.977,81
293.514,83
530.775,07
0,00
0,00
0,00
3.122.088,11
0,00
Pensões
5.012,70
9.588,18
4.686,00
4.038,28
4.104,28
4.104,28
4.104,28
4.104,28
11.178,31
0,00
0,00
0,00
50.920,59
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
492.430,73
541.673,29
489.078,38
574.253,69
467.206,56
619.713,42
436.058,82
563.356,73
744.233,63
144.702,52
156.160,86
130.923,24
5.359.791,87
600.000,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
161.193,98
83.382,53
137.623,44
104.661,19
120.003,44
214.485,11
86.976,73
207.794,98
152.280,25
33.034,36
28.426,69
6.114,00
1.335.976,70
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
55.000,00
61.417,59
62.234,67
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
57.942,64
50.000,00
0,00
0,00
7.754,06
494.348,96
600.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
276.236,75
396.873,17
289.220,27
419.592,50
297.203,12
355.228,31
299.082,09
297.619,11
541.953,38
0,00
0,00
0,00
3.173.008,70
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.033,98
82.357,44
85.395,27
247.786,69
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.634,18
45.376,73
31.659,91
108.670,82
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
1.310.396,35
1.281.606,56
1.326.822,33
1.342.691,41
1.412.895,88
1.393.031,84
1.402.354,84
1.436.354,78
1.983.186,77
1.465.896,94
1.487.764,37
1.604.349,86
17.447.351,93
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
35.122.362,99
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
708.192,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
34.414.170,99
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
17.447.351,93
50,70
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
18.583.652,33
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
17.654.469,71
51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
16.725.287,10
48,60