SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 21 de junho de 2024
018 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 767 DE 20 DE JUNHO DE 2024 - LEI 571
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
018 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 767 DE 20 DE JUNHO DE 2024 - LEI 571
DECRETO Nº 767 , DE 20 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.571
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$840.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 840.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
890 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 700.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
891 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
892 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 110.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
24 04.122.0021.1006.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -240.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7540000
754 Recursos de Operações de Crédito
920 000 Recursos de Operações de Crédito
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
225 12.365.0026.2073.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5411070
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
114 000 Transferências do FUNDEB 60% – Complemen
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
226 12.365.0026.2073.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5411070
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
114 000 Transferências do FUNDEB 60% – Complemen
227 12.365.0026.2073.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -90.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5411070
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
114 000 Transferências do FUNDEB 60% – Complemen
-840.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal