GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2024
DECRETO Nº 764 , DE 14 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.556
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 764 , DE 14 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.556
DECRETO Nº 764 , DE 14 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.556
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$577.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
577.000,00
207 12.361.0025.2300.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
577.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
F.R.: 1 569 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
23 04.122.0021.1006.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
26 04.122.0021.2002.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -33.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
32 04.122.0021.2002.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -20.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
55 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
69 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -5.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
122 12.361.0025.1052.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5400000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
141 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -60.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5400000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540 0000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
168 12.361.0025.2193.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5703110
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Edu
001 000 Recursos Ordinários
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
379 13.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -22.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
811 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
821 15.451.0007.1074.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
838 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 13 00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
855 04.123.0003.1209.0000 GESTÃO DA CONTADORIA GERAL -52.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-577.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal