GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2024
DECRETO Nº 788 , DE 19 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 788 , DE 19 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556
DECRETO Nº 788 , DE 19 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$70.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 70.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
446 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 6010000
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
579 10.302.0004.2007.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
549 10.302.0004.1148.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
586 10.304.0004.1026.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6313110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
596 10.305.0004.1239.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5001002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
-70.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal