Legislação municipal · Pedro Avelino (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedro Avelino no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1571
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1468
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1468
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 1454
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Edição 1453
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1431
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1429
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1409
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1348
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1348
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1287
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1186
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1178
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1164
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1132
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1130
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1128
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1128
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1112
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1055
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1055
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h36 · Publicação mais recente da lista: 25/08/2017