Legislação municipal · Pedro Avelino (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedro Avelino no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1887
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1887
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1887
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1887
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1872
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1870
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1863
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1863
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1863
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1863
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO · Edição 1863
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1849
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1819
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1805
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1728
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1724
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1677
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1673
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1666
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1614
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1610
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1593
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h26 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2018