Legislação municipal · Pedro Avelino (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedro Avelino no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1055
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0935
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0923
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0921
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0869
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0809
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0738
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0703
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0700
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CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO · Edição 0690
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0682
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0674
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0668
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0505
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0485
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h07 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2013