GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2018
LEI Nº 762/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 762/2018.
Denomina CASA DE CULTURA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MANOEL VALÉRIO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada CASA DE CULTURA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MANOEL VALÉRIO, localizada á Rua Epitásio Pessoa, Município de Pedro Avelino, antigo prédio da Estação Ferroviária recuperada com recursos federais com objetivo de abrigar atividades e projetos da cultura local.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino(RN), 27 de Setembro de 2018.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal