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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2018

LEI Nº 762/2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 762/2018.

Denomina CASA DE CULTURA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MANOEL VALÉRIO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada CASA DE CULTURA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MANOEL VALÉRIO, localizada á Rua Epitásio Pessoa, Município de Pedro Avelino, antigo prédio da Estação Ferroviária recuperada com recursos federais com objetivo de abrigar atividades e projetos da cultura local.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Avelino(RN), 27 de Setembro de 2018.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1863, em 28 de setembro de 2018. Código identificador C1F4DDD0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.