GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2018
LEI 768/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 768/2018
LEI Nº 768 /2018.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Beneficiários do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Nova Conquista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - É reconhecida de utilidade pública a Associação dos Beneficiários do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Nova Conquista, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada no Assentamento de Nova Conquista, Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, fundada em 30 de junho de 2002, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.259.407/0001-63.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino(RN), 31 de outubro de 2018.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal