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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2014

LEI 701/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI 701/2014

Denomina vias públicas que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino, RN, no uso e suas atribuições legais, faço saber, que a Câmara Municipal de Pedro Avelino, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º - Fica denominada RUA FRANCISCO RUFINO NETO, a Rua Projetada no Conjunto Domingos Sávio Ferreira.

ART. 2º - Fica denominada RUA ALBERTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, a Rua Projetada no Conjunto Santa Luzia.

ART. 3º - Fica denominada RUA JOSÉ TEODORO NETO, a Rua Projetada onde está localizado o Estádio de Futebol do Bairro São Francisco.

ART. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, cumpra-se e registre-se.

Pedro Avelino RN, 27 de março de 2014.

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1128, em 3 de abril de 2014. Código identificador D9E3A611: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.