GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 711/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 711/2014
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO, PREFEITO MUNICÍPAL DE PEDRO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVA e ele SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a SEMANA DO BEBÊ de Pedro Avelino, que será realizada no mês de Outubro de cada ano.
Art. 2° As atividades serão regulamentadas e executadas financeiramente com as dotações orçamentárias especificas do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como, através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União.
Paragrafo Único: As atividades a serem realizadas deverão ser regradas através de cronograma a ser elaborado previamente pelo Fundo Municipal de Assistência Social
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Avelino/RN, 28 de Novembro de 2014.
SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO
Prefeito Municipal