GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2017
LEI Nº 741 /2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 741 /2017
Pedro Avelino/RN, 23 de Agosto de 2017.
Abre crédito especial para atender despesas com construções neste município e dá outras providências:
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO – RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender despesas com a contrapartida dos convênios previsto em tramitação nos Ministérios do Turismo, Cidades e Esporte, para Construção da Praça da Cruz Milagrosa, Construção de urbanização de Anel Viário – (alargamento de acessos, construção de calçadas, passeios e acessibilidade) e Construção de um Centro de Esporte e lazer neste município, conforme exigências do Governo Federal.
Unidade: 14.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 13 - Cultura
Sub função: 695 – Turismo
Programa: 0007 - Cultura
Projeto/Atividade:
1329 – Construção da Praça da Cruz Milagrosa
Elemento de Despesa:
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Unidade: 14.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Função: 15 - Urbanismo
Sub função: 451 – Infra – Estrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Projeto/Atividade:
1330 – Construções de urbanização de Anel Viário – (alargamento de acessos, construção de calçadas, passeios e acessibilidade)
Elemento de Despesa:
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Unidade: 02.XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub função: 813- Lazer
Programa: 0011 – Desporto e lazer para todos.
Projeto/Atividade:
1331 – Construção de um Centro de Esporte e lazer
Elemento de Despesa:
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face a abertura do presente crédito especial, de conformidade com o disposto no at. 43 da Lei 4.320/64 as anulações parciais das dotações abaixo especificadas, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), constantes do orçamento vigente no presente exercício.
Unidade: 06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub função: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0042 – EDUCAÇÃO BÁSICA
Projeto/Atividade:
1063 – Construção da Escola Pro Infância
Elemento de Despesa:
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 300.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NEIDE SUELY MUNIZ COSTA
Prefeita do Município