Legislação municipal · Monte Alegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2073
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2073
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2049
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2043
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2040
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2040
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2040
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2028
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2028
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2028
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2009
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1998
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1986
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1986
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1966
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h45 · Publicação mais recente da lista: 01/08/2019