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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2019

LEI Nº 974/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 974/2019

Denomina “Escola Olga Lamartine Paiva”, a Escola Pro-infância, que está sendo construída no Bairro da Esperança, no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada de “Escola Olga Lamartine Paiva” a Escola Pro-infância que está sendo construída no Bairro da Esperança, no Município de Monte Alegre/RN.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 585, de 30 de maio de 2012.

Monte Alegre, 25 de março de 2019.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1986, em 28 de março de 2019. Código identificador BB6896CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.