GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2019
LEI Nº 992 DE 19 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 992 DE 19 DE JULHO DE 2019.
Altera o anexo único da Lei Municipal nº 967/2019 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei Municipal 967/2019 passa a vigorar com a seguinte alteração/descrição para os cargos nominados:
ARQUITETO
01
NS
40H
R$ 5.000,00
PEDREIRO
08
NB
40H
R$ 1.200,00
AUXILIAR DE PEDREIRO
08
NB
40H
R$ 998,00
ELETRICISTA
04
NB
40H
R$ 1.100,00
PROFESSOR POLIVALENTE
96
NS
40H
R$ 998,00
AUXILIAR DE ENSINO
49
NM
40H
R$ 998,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
102
NB
40H
R$ 998,00
Art. 2º Os demais cargos constantes do Anexo Único da Lei Municipal 967/2019 permanecem inalterados em suas quantidades, cargas horárias e vencimentos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre, 19 de julho de 2019.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal