GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2019
LEI Nº 991/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 991/2019
Dispõe sobre a denominação de Rua João Abílio do Nascimento a Travessa Inominada oficialmente situada na rua Major Paiva e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de Rua João Abílio do Nascimento logradouro público que se localiza nesta cidade de Monte Alegre/RN.
Parágrafo único– O logradouro a ser denominado é transversal a rua Major Paiva, sem denominação oficial, fora denominado pelos munícipes como Travessa Major Paiva.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre, 27 de junho de 2019.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal