Legislação municipal · Monte Alegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1964
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1964
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1957
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1957
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1949
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1948
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1940
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1938
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1916
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1916
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1916
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1898
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1889
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1857
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1855
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1843
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1840
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h32 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2019