Legislação municipal · Monte Alegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1840
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1840
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1840
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1794
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1787
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1783
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1775
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1775
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1774
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1765
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1765
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1764
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1756
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1756
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1743
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1743
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1738
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1735
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1734
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1725
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h17 · Publicação mais recente da lista: 27/08/2018