GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2018
LEI Nº 949/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 949/2018.
Abre crédito especial e para o fim que especifica e dá outras providências:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito especial no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender as despesas dos atletas portadores de deficiência, conforme tramita processo nessa Secretaria atendendo esta demanda, é necessário acrescentar os elementos de despesas abaixo especificado para execução desse serviço.
Unidade: 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função: 27- Desporto e Lazer
Sub Função: 812–DesportoComunitária
Programa: 0497- Incentivo ao Esporte Amador
Projeto/Atividade: 2247– Programa de Atenção aos Atletas portadores de deficiência
Elemento de Despesa:
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com locomoção ....... Fonte: 0100 R$ 2.500,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ... Fonte: 0100 R$ 2.500,00
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face a abertura do presente crédito especial, em conformidade com o disposto no at. 43 da Lei 4.320/64, as anulações parciais das dotações abaixo especificadas no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), constantes do orçamento vigente no presente exercício.
Unidade: 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função: 27- Desporto e Lazer
Sub Função: 812–DesportoComunitária
Programa: 0497- Incentivo ao Esporte Amador
Projeto/Atividade: 2247– Programa de Atenção aos Atletas portadores de deficiência
Elemento de Despesa:
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – Material de consumo.......... Fonte: 0100 R$ 2.000,00
4.4.90.52 – Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita. Fonte: 0100 R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, em 29 de maio de 2018.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal