Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2018

LEI Nº 941/2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 941/2018.

EMENTA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 844/2016 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Monte Alegre – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Severino Rodrigues da Silva,

Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica alterada a redação do caput do artigo 1° da Lei n° 844/2016.

“Art. 1º – Fica instituída a implantação de convênio com Plano de Saúde privado aos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.”

§ 1° - Suprimido”.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, em 05 de abril de 2018.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1756, em 27 de abril de 2018. Código identificador 5D4F185F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.