GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2018
LEI Nº 941/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 941/2018.
EMENTA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 844/2016 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Monte Alegre – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Severino Rodrigues da Silva,
Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterada a redação do caput do artigo 1° da Lei n° 844/2016.
“Art. 1º – Fica instituída a implantação de convênio com Plano de Saúde privado aos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.”
§ 1° - Suprimido”.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, em 05 de abril de 2018.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal