Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1893
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1853
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1853
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1853
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1818
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1811
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1802
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1802
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1799
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1773
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1773
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1773
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1762
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1753
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1746
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1687
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1684
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2018