Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1563
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1563
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1563
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1488
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1475
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1432
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1430
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 1237
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1201
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h05 · Publicação mais recente da lista: 24/07/2017