Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3919
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3916
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · Edição 3902
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3896
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · Edição 3896
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3895
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3866
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SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · Edição 3862
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3855
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3822
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3815
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3801
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3801
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS · Edição 3792
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3787
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3787
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3775
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3771
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h15 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026