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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 29 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1124/2026

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 1124/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1124/2026

Dá denominação ao complexo esportivo, Raylnadja Kívia da silva Barreto no município de Maxaranguape/RN, e dá outras providencias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1 º - Fica denominada de COMPLEXO ESPORTIVO “RAYLNADJA KÍVIA DA SILVA BARRETO”, neste Município de Maxaranguape/RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maxaranguape/RN, 28 de maio de 2026.

MARIA ERENIR FREITA DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3801, em 29 de maio de 2026. Código identificador AA68FE01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.