GABINETE DA PREFEITA · 29 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1124/2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1124/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1124/2026
Dá denominação ao complexo esportivo, Raylnadja Kívia da silva Barreto no município de Maxaranguape/RN, e dá outras providencias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1 º - Fica denominada de COMPLEXO ESPORTIVO “RAYLNADJA KÍVIA DA SILVA BARRETO”, neste Município de Maxaranguape/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maxaranguape/RN, 28 de maio de 2026.
MARIA ERENIR FREITA DE LIMA
Prefeita Municipal