Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3759
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3759
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3756
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3750
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3746
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3736
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3736
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3708
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3707
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3707
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3707
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3707
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3707
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3707
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3707
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3707
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3707
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3707
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3704
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · Edição 3693
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 27/03/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026