Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3689
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · Edição 3689
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · Edição 3670
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · Edição 3670
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3669
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3669
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3669
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · Edição 3666
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3662
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3623
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3618
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3605
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3605
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3600
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3580
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3580
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3580
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3572
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3572
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3571
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3567
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3567
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3567
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS · Edição 3561
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3553
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h00 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2025