GABINETE DA PREFEITA · 16 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1095/2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1095/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1095/2025
Dispõe sobre a denominação do CRAS DE MARACAJAÚ situado em Maracajaú, distrito praia do município de Maxaranguape/RN, de “Leila Diniz Lopes Mascarenhas Gomes” e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica denominada de Leila Diniz Lopes Mascarenhas Gomes, o CRAS DE MARACAJAÚ, no munícipio de Maxaranguape/RN.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maxaranguape/RN, 15 de dezembro de 2025.
MARIA ERENIR FREITA DE LIMA
Prefeita Municipal