GABINETE DA PREFEITA · 27 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1118/2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1118/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1118/2026
Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Projetada para Rua Evanuel Gomes Soares, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.1º Altera a denominada Rua Projetada, e passa a chamar-se Rua
Evanuel Gomes Soares, no munícipio de Maxaranguape/RN.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Maxaranguape/RN, 26 de março de 2026.
MARIA ERENIR FREITA DE LIMA
Prefeita Municipal