Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1682
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1681
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1681
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1681
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1681
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1681
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1677
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1676
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1674
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1673
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1614
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1592
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h03 · Publicação mais recente da lista: 12/01/2018