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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2018

LEI Nº 809/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 809/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.

O SENHOR LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNCÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao Senhor LEALDO PEZZI DE ARAÚJO pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.

Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1753, em 24 de abril de 2018. Código identificador 98FF6D66: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.