GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2018
LEI Nº 807/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 807/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Institui a denominação ao Mercado Público localizado no Distrito de Dom Marcolino de “Mercado Público Francisco Canindé da Silva, município de Maxaranguape e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN faço saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “Mercado Público Francisco Canindé da Silva” o Mercado Público localizado no Distrito de Dom Marcolino, município de Maxaranguape, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Sede do Governo Municipal de Maxaranguape/RN, em 11 de abril de 2018.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal