Legislação municipal · Jardim de Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Angicos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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Gabinete do Prefeito · Edição 2534
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2498
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2470
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2467
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2423
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2395
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2306
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2279
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2170
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h34 · Publicação mais recente da lista: 05/07/2021