Legislação municipal · Jardim de Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Angicos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2162
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2091
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2050
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2048
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2047
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2039
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2036
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2034
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1943
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1925
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1916
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1915
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1914
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1912
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1876
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1843
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1696
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1696
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1679
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1672
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h14 · Publicação mais recente da lista: 05/12/2019