GABINETE DA PREFEITA · 31 de dezembro de 2018
LEI 467/2018
GABINETE DA PREFEITA
LEI 467/2018
LEI 467/2018
Institui como feriado municipal o dia 29 de Abril, em homenagem ao nascimento de Alzira Soriano, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jardim de Angicos/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Município de Jardim de Angicos, feriado Municipal no dia 29 de Abril, em homenagem ao nascimento de Alzira Soriano.
Art. 2º - Este dia será criado para lembrar quem foi Alzira Soriano na história do Município e manter sua memória, com as seguintes atividades:
I – As escolas promoverão um dia de estudo sobre Alzira Soriano;
II – Incentivar e auxiliar pesquisadores;
III – auxiliar na formação educacional e cultural do Município de Jardim de Angicos/RN.
Art. 3º - Este dia terá por objetivo:
I – recolher, ordenar e expor objetos de valores pertencentes a senhora Alzira Soriano;
II – mostrar quem foi Alzira Soriano e sua importância para a história;
III – visitar o Museu com seus objetos e história da homenageada.
Art. 4º - Este dia será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura do município de Jardim de Angicos/RN.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições contrárias.
Em, 28 de dezembro de 2018.
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita do Município de Jardim de Angicos