Legislação municipal · Jardim de Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Angicos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1667
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1662
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1661
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1600
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1507
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1495
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1489
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1486
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1440
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1432
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1420
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1405
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1377
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1322
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1310
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h33 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2017