GABINETE DA PREFEITA · 26 de outubro de 2016
LEI Nº 442/2016 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE APOIO AO PROCESSO DE RESSURGIR E VIVER SEM DROGAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 442/2016 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE APOIO AO PROCESSO DE RESSURGIR E VIVER SEM DROGAS
Lei nº 442/2016
Sancionada em 25 de Outubro de 2016
Reconhece de utilidade pública a Associação Civil de apoio ao Processo de Ressurgir e Viver sem drogas – ProReViver, e dá outras Providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, Suely Fonseca Bezerra de Lima, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim de Angicos aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.Ficareconhecidadeutilidadepública a Associação Civil de apoio ao Processo de Ressurgir e Viver sem drogas - ProReViver, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em novembro de 2012, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ sobon.º14.361.916/0001-81, com sede na Rua Bonfim, s/n, Lagoa do Bonfim, Nísia Floresta/RN.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jardim de Angicos/RN, 25 de Outubro de 2016
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita Constitucional