Legislação municipal · Jardim de Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Angicos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3917
Gabinete do Prefeito · Edição 3870
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração · Edição 3773
Gabinete do Prefeito · Edição 3720
Gabinete do Prefeito · Edição 3718
Gabinete do Prefeito · Edição 3718
Gabinete do Prefeito · Edição 3698
Gabinete do Prefeito · Edição 3674
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração · Edição 3622
Gabinete do Prefeito · Edição 3619
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3556
Gabinete do Prefeito · Edição 3549
Gabinete do Prefeito · Edição 3511
Gabinete do Prefeito · Edição 3462
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Gabinete do Prefeito · Edição 3453
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Gabinete do Prefeito · Edição 3443
Gabinete do Prefeito · Edição 3443
Gabinete do Prefeito · Edição 3443
Gabinete do Prefeito · Edição 3443
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h52 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026