Legislação municipal · Jardim de Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Angicos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0858
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0827
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0158
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0158
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0138
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0112
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 11h25 · Publicação mais recente da lista: 12/03/2013
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026