GABINETE DA PREFEITA · 12 de março de 2013
LEI Nº 373/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 370/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 373/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 370/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sancionada em 05 de Março de 2013
Altera a Lei Municipal nº 370/2013 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 88, parágrafo único, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim de Angicos aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Ficam alterados os anexos I e II da Lei Municipal nº 370/12, criando novos cargos e estabelecendo novo patamar remuneratório, os quais passam vigorar com a redação dos Anexos I e II da presente lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Jardim de Angicos, 05 de Março de 2013.
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita Constitucional do Município de Jardim de Angicos
ANEXO I À PROJETO DE LEI N.º 004, DE 8 DE JANEIRO DE 2013.
Quantitativos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
QUANTIDADE
CARGOS
SÍMBOLO
SUBSÍDIOS
1
Chefe de Gabinete do Prefeito.
DSA-1
1
Secretário Executivo.
DS-1
1
Procurador Geral
DS-1
1
Controlador.
DS-1
1
Secretário do Planejamento e Administração.
DS-1
1
Secretario de Finanças.
DSA-1
1
Secretário da Educação, Cultura e dos Esportes.
DS-1
1
Secretário da Saúde.
DSA-1
1
Secretário de Infra Estrutura Transporte e Serviços Urbanos.
DSA-1
1
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
DSA-1
1
Secretário de Assistência Social.
DS-1
1
Secretário da Comunicação.
DSA-1
GABINETE DO PREFEITO
2
Auxiliar de Controle Interno
DS-3
2
Assessor Jurídico
DS-2
2
Gerente de Projetos
DS-2
3
Assessor executivo
DS-3
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Secretário Adjunto
DS-2
1
Chefe de Recursos Humanos
DS-3
1
Assessor Administrativo
DS-4
1
Chefe do Setor de Contabilidade
DS-2
1
Chefe do Almoxarifado
DS-3
1
Coordenador de Informática
DS-5
SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1
Diretor do departamento de compras
DS-3
1
Chefe do Setor de Arrecadação
DS-2
1
Assessor Administrativo
DS-4
1
Secretário Adjunto
DS-2
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES.
1
Secretário Adjunto
DS-2
2
Coordenador Esportivo
DS4
5
Gerente Esportivo de Praças Esportivas
DS5
2
Coordenador de Eventos Esportivos
DS4
2
Coordenador de Esportes Educacionais
DS3
2
Diretor Técnico do Setor de Informática
DS3
6
Supervisor Escolar
DS6
2
Diretor Bibliotecário
DS4
5
Diretor de Escola
DS-3
5
Vice-Diretor
DS-4
2
Diretor de Esporte
DS-4
2
Coordenador de Cultura e Artes
DS-4
1
Supervisor do Setor de Merenda
DS-5
1
Assessor Administrativo
DS-4
SECRETARIA DE SAÚDE
1
Secretário Adjunto
DS-2
1
Coordenador de Saúde
DS-3
1
Vice Coordenador de Saúde
DS-4
1
Chefe do Setor de Enfermagem
DS-2
1
Diretor da Unidade Integrada
DS-3
1
Chefe do Setor de Farmácia
DS-5
1
Vice Diretor da Unidade Integrada
DS-4
3
Diretor de Posto de Saúde Zona Rural
DS-5
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
1
Secretário Adjunto
DS-2
2
Coordenador do Setor de Estradas
DS-5
2
Chefe do Setor de Mecânica
DS-5
1
Chefe do Setor de Limpeza
DS-5
1
Coordenador de Obras
DS-5
1
Coordenador de Transportes
DS-5
1
Gerente de Recebimento de Obras
DS-2
1
Administrador de Cemitério
DS-5
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1
Secretário Adjunto
DS-2
1
Assessor Administrativo
DS-4
1
Coordenador de fomento ao Associativismo Rural
DS-5
1
Chefe da defesa agropecuária e sanidade animal
DS-2
3
Coordenador abastecimento e corte de terra
DS-5
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
Secretário Adjunto
DS-2
1
Coordenador de Assistência ao Idoso
DS-4
1
Coordenador de Assistência ao Menor
DS-4
1
Assessor Administrativo
DS-4
1
Coordenador de Assistência a Mulher
DS-4
1
Assessor Administrativo
DS-4
2
Coordenador do CRAS
DS-3
2
Orientador do CRAS
DS-6
2
Coordenador PRO-JOVEM
DS-6
2
Coordenador PETI
DS-6
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
1
Secretário Adjunto
DS-2
1
Assessor Administrativo
DS-4
1
Chefe de Cerimonial
DS-4
ANEXO II À PROJETO DE LEI N.º 004, DE, 8 DE JANEIRO DE 2013
Tabelas de remuneração dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
DS-1
6
Nível Superior
SUBSÍDIO
R$ 2.000,00
DSA-1
6
Nível Médio
SUBSÍDIO
R$ 2.000,00
DS-2
17
Nível médio ou Superior
R$ - 1.500,00
R$ - 300,00
R$ 1.800,00
DS-3
29
Nível Médio
R$ - 1.000,00
R$ - 300,00
R$ 1.300,00
DS-4
29
Fundamental
R$ - 800,00
R$ - 250,00
R$ 1.050,00
DS-5
25
Fundamental Menor
R$ - 700,00
R$ - 250,00
R$ 950,00
DS-6
12
Nível Médio
R$ - 700,00
R$ - 100,00
R$ 800,00
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita Municipal