Pular para o conteúdo Changelog Brasil
Um jeito simples de acompanhar leis, governos e representantes de cada lugar do país. Projeto independente, sem vínculo com órgãos públicos.
Aparência
Dados oficiais de
IBGE, Câmara dos Deputados, Senado Federal, TSE, LexML e Querido Diário, além das assembleias e diários oficiais estaduais.
Início / Rio Grande do Norte / Jardim de Angicos / Diário oficial / LEI Nº 418/2015 SANCIONADA EM 08 DE JANEIRO DE 2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. GABINETE DA PREFEITA · 16 de janeiro de 2015
LEI Nº 418/2015 SANCIONADA EM 08 DE JANEIRO DE 2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 418/2015 SANCIONADA EM 08 DE JANEIRO DE 2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Lei nº 418/2015
Sancionada em 08 de Janeiro de 2015
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS – RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
TITULO - I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Angicos - RN para o exercício de 2015, compreendendo;
I - O Orçamento Fiscal;
II - O Orçamento da Seguridade Social.
TITULO - II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita total é estimada no valor de R$ 16.485.798,00 (Dezesseis Milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais).
Art. 3º - As Receitas que decorrem da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o desdobramento do Anexo I, na forma da legislação vigente.
CAPÍTULO II
FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A Despesa total no valor total de R$ R$ 16.485.798,00 (Dezesseis Milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais) é fixada:
I - No Orçamento fiscal a despesa é fixada em R$ 11.296.321,00 (Onze milhões duzentos e noventa e seis mil trezentos e vinte e um reais);
II – No Orçamento da Seguridade Social a despesa é fixada em R$ $ 5.189.477,00 (Cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais);
III – A diferença no valor de R$ 343.900,00 (Trezentos e quarenta e três mil e novecentos reais) correspondem à previsão destinada a Reserva de Contingência.
Art. 5º - A Despesa fixada à conta de recursos previstos no artigo 3º desta Lei é executada, orçamentária e financeiramente, mediante programação mensal, e apresenta, por órgão, a discriminação constante do Anexo II.
CAPÍTULO III
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1328, em 16 de janeiro de 2015. Código identificador 9D2893FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 6º - O Poder Executivo é autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos qualquer das disponibilidades previstas no § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
II – Remanejar dotações orçamentárias dentro das mesmas categoria econômica.
III – Incorporar ao Orçamento do Município, podendo ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, os recursos transferidos ao Município pela União, Estados e outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, auxílios, contribuições ou outras formas de captação sem cláusulas de desembolso e outras modalidades de transferências voluntárias, sem dedução do limite estabelecido no inciso I deste artigo.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Jardim de Angicos/RN, em 08 de janeiro de 2015.
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Secretaria Mun. de Planejamento e Administração
Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Mun. de Educação, Cultura e dos Esportes
Secretaria Mun. de Infraestrutura, Transp., e Serv. Urbanos
Fundo Mun. de Assistência Social
Secretaria Mun. de Finanças e Tributação
Secretaria Mun. de Comunicação
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$
(Lei 4.320/64, Art. 22, Inciso 3º, Letra d,e,f e Art. 28, I)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida Interna
Outras Despesas Correntes
Amortização da Dívida Interna
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função
Exercício:2015 - Em R$ 1,00
01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - DIREITO DA CIDADANIA
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
14 - DIREITO DA CIDADANIA
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçamentária por Natureza
Exercício:2015 - Em R$ 1,00
1.1.1.2 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
1.1.1.2.04 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2.04.31 IMPOSTO RENDA RETIDO FONTES S/ RENDIMENTOS DO TRABALHO
1.1.1.2.08 IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI
1.1.1.3 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.1.1.3.05 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
1.1.2.0.01 TAXA PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA
1.1.2.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.90 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
1.1.2.2.99 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.0.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.2 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.2.2 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1.2.2.0.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1.3.1 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.3.1.9 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS
1.3.2 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.1 JUROS DE TITULOS DE RENDA
1.3.2.5 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.5.01 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
1.3.2.5.02 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.9 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.9.99 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.3 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
1.3.3.0.01 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
1.3.9 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1.3.9.0.01 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1.6.0.0.05 SERVIÇOS DA SAÚDE
1.6.0.0.05.01 SERVIÇOS HOSPITLARES
1.6.0.0.05.02 SERVIÇOS DE REG. ANAL. E DE CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.6.0.0.05.99 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
1.6.0.0.13 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.6.0.0.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1.6.0.0.44 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS
1.6.0.0.46 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
1.6.0.0.99 OUTROS SERVIÇOS
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.2 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.2.1.01.02 COTA-PARTE DO FPM
1.7.2.1.01.05 COTA-PARTE DO ITR
1.7.2.1.01.12 COTA-PARTE IPI
1.7.2.1.22 TRANSF. DE COMPENS. FINANC.PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.7.2.1.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES - COMP.FIN.PROD.PET
1.7.2.1.22.70 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO
1.7.2.1.33 TRANSFERÊNCIA RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS
1.7.2.1.33.03 SAÚDE FAMILIAR - SF
1.7.2.1.33.04 SAÚDE BUCAL
1.7.2.1.33.05 NUCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA-NASF
1.7.2.1.33.06 OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO BÁSICA
1.7.2.1.33.07 TETO FINANCEIRO DE VIG. EM SAÚDE (TFVS)
1.7.2.1.33.09 OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - VIG. EM SAÚDE
1.7.2.1.33.10 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA
1.7.2.1.34 TRANSF. RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSIST.
1.7.2.1.34.01 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - SCFV
1.7.2.1.34.02 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - CRAS
1.7.2.1.34.03 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - CREAS
1.7.2.1.34.04 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - ACESSUAS
1.7.2.1.34.05 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF
1.7.2.1.34.06 TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDSUAS
1.7.2.1.34.09 OUTROS RECURSOS DO FNAS
1.7.2.1.35 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
1.7.2.1.35.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.7.2.1.35.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE
1.7.2.1.35.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
1.7.2.1.35.05 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE/PNATE
1.7.2.1.35.99 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE
1.7.2.1.36 TRANSF. FINANC. ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96
1.7.2.1.36.01 TRANSF FINAN. DO ICMS DESONER LC Nº 87/96
1.7.2.1.36.02 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
1.7.2.2 TRANFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1.7.2.2.01 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.01 COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.2.01.02 COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.2.01.04 COTA-PARTE DO IPI - EXPORTAÇÃO
1.7.2.2.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVEÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
1.7.2.2.01.30 COTA PARTE DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE
1.7.2.2.01.99 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
1.7.2.2.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1.7.2.2.99.02 ATENÇAO BASICA
1.7.2.2.99.03 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
1.7.2.4 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1.7.2.4.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
1.7.6 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.7.6.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.6.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.7.6.1.02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1.7.6.1.03 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.7.6.1.04 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
1.7.6.1.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1.7.6.2 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI
1.7.6.2.01 TRANSFERÊNCIA DE CV DOS ESTADOS PARA O SUS
1.7.6.2.02 TRANSFERÊNCIA DE CV DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGR
1.7.6.2.99 OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
1.7.7 TRANSFERENCIA P/COMBATER A FOME
1.7.7.1 PROVENIENTES DO EXTERIOR
1.7.7.2 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS
1.7.7.3 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS
1.7.7.4 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.1 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.9.1.1.99 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.2 MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.3 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
1.9.1.4 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.5 MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.8 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.9 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.9.2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.9.2.1.99 OUTRAS INDENIZAÇÕES
1.9.2.2.99 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.9.3 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
1.9.3.1 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
1.9.3.1.11 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - IPTU
1.9.3.2 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
1.9.3.2.99 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.9.0.99 OUTRAS RECEITAS
2.1.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
2.1.2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
2.2.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2.2.1.9 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
2.2.2 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2.2.2.9 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.2 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2.4.2.1 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.4.2.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2.4.2.1.02 TRANSF DE RECUR DESTINADOS A PROGRAMA
2.4.2.1.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.4.2.2 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
2.4.2.2.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
2.4.2.2.02 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2.4.2.2.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
2.4.7 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
2.4.7.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4.7.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2.4.7.1.02 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST A PROG DA EDUCAÇÃO
2.4.7.1.03 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PROG DE SANEAMENTO BÁSICO
2.4.7.1.04 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2.4.7.1.05 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2.4.7.1.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2.4.7.2 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTR
2.4.7.2.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS
2.4.7.2.02 TRANSF. CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
2.4.7.2.03 TRANSF DE CV DOS ESTADOS DESTINADAS A PROG SANEAM
2.4.7.2.04 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2.4.7.2.05 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA- ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2.4.7.2.99 OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
2.4.8 TRANAFERENCIA PARA COMBATER A FOME
2.4.8.1 PROVENIENTES DO EXTERIOR
2.4.8.2 PROVENIENTES DE PESSOAS JURIDICAS
2.4.8.3 PROVENIENTES DE PESSOAS FISICAS
2.4.8.4 PROVENIENTES DE DEPOSITOS NÃO IDENTIFICADOS
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2.5.9.0.99 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
9 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
9.7 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
9.7.2.1.01.02 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM
9.7.2.1.01.05 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
9.7.2.1.36.01 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LC 87/96
9.7.2.2.01.01 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
9.7.2.2.01.02 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA
9.7.2.2.01.04 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício:2015 - Em R$ 1,00
Construção da Base de Cálculo de Recursos
III - Transferências Legais
Transf. Financeira - Lei nº 87/96
Receita Base de Cálculo do Percentual
IV - Transferências Vinculadas
Educação de Jovens e Adultos
Transferências Vinculadas
Aplicado na Manutenção e Desenvilmento do Ensnio
Percentual apurado pela aplicação acima
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Exercício:2015 - Em R$ 1,00
Construção da Base de Cálculo de Recursos
III - Transferências Legais
Transf. Financeira - Lei nº 87/96
Receita Base de Cálculo do Percentual
IV - Transferências Vinculadas
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Vigilância Epidemiológica
Transferências Vinculadas
Percentual apurado pela aplicação acima
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Executivo
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)
% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 54,00%)
Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 51,30%)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Legislativo
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)
% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 6,00%)
Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 5,70%)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Exercício:2015 - Em R$ 1,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
110 - RECURSOS ORDINARIOS ( Recursos do Tesouro )
1112020000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
1112043100 - IMPOSTO RENDA RETIDO FONTES S/ RENDIMENTOS DO TRABALHO
1112080000 - IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI
1113050000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
1120010000 - TAXA PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA
1122900000 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
1122990000 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1130990000 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1220990000 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1312000000 - ARRENDAMENTOS
1319000000 - OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS
1321000000 - JUROS DE TITULOS DE RENDA
1323000000 - PARTICIPAÇÕES
1325010000 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
1325020000 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1329990000 - OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1330010000 - RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
1390010000 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1600050100 - SERVIÇOS HOSPITLARES
1600050200 - SERVIÇOS DE REG. ANAL. E DE CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1600059900 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
1600130100 - SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1600440000 - SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS
1600460000 - SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
1600990000 - OUTROS SERVIÇOS
1721010200 - COTA-PARTE DO FPM
1721010500 - COTA-PARTE DO ITR
1721011200 - COTA-PARTE IPI
1721223000 - COTA-PARTE ROYALTIES - COMP.FIN.PROD.PET
1721227000 - COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO
1721330300 - SAÚDE FAMILIAR - SF
1721330500 - NUCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA-NASF
1721330600 - OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO BÁSICA
1721330700 - TETO FINANCEIRO DE VIG. EM SAÚDE (TFVS)
1721330900 - OUTROS PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - VIG. EM SAÚDE
1721331000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA
1721340100 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - SCFV
1721340200 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - CRAS
1721340300 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - CREAS
1721340400 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - ACESSUAS
1721340500 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDBF
1721340600 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - IGDSUAS
1721340900 - OUTROS RECURSOS DO FNAS
1721350100 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1721350200 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE
1721350300 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
1721350500 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE/PNATE
1721359900 - OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE
1721360100 - TRANSF FINAN. DO ICMS DESONER LC Nº 87/96
1721360200 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
1722010100 - COTA-PARTE DO ICMS
1722010200 - COTA-PARTE DO IPVA
1722010400 - COTA-PARTE DO IPI - EXPORTAÇÃO
1722011300 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVEÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
1722013000 - COTA PARTE DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE
1722019900 - OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
1722990200 - ATENÇAO BASICA
1724010000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
1761010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1761020000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1761030000 - TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1761040000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
1761990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1762010000 - TRANSFERÊNCIA DE CV DOS ESTADOS PARA O SUS
1762020000 - TRANSFERÊNCIA DE CV DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGR
1762990000 - OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
1771000000 - PROVENIENTES DO EXTERIOR
1772000000 - PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS
1773000000 - PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS
1774000000 - PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS
1911990000 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1912000000 - MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1913000000 - MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
1914000000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
1915000000 - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
1918000000 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1919990000 - OUTRAS MULTAS
1921990000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES
1922990000 - OUTRAS RESTITUIÇÕES
1931110000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - IPTU
1932990000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
1990990000 - OUTRAS RECEITAS
2421010000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2421020000 - TRANSF DE RECUR DESTINADOS A PROGRAMA
2421990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2422010000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
2422020000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2422990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
2471010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2471020000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST A PROG DA EDUCAÇÃO
2471030000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PROG DE SANEAMENTO BÁSICO
2471040000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2471050000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE INFRA- ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2471990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2472010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS
2472020000 - TRANSF. CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
2472030000 - TRANSF DE CV DOS ESTADOS DESTINADAS A PROG SANEAM
2472040000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2472050000 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA- ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2472990000 - OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
2481000000 - PROVENIENTES DO EXTERIOR
2482000000 - PROVENIENTES DE PESSOAS JURIDICAS
2483000000 - PROVENIENTES DE PESSOAS FISICAS
2484000000 - PROVENIENTES DE DEPOSITOS NÃO IDENTIFICADOS
9721010200 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM
9721010500 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
9721360100 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO - LC 87/96
9722010100 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
9722010200 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA
9722010400 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO
220 - TRANS. DO SUS ( Outras Fontes )
1722990300 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
380 - TRANSF. DE CONVÊNIOS ( Outras Fontes )
2590990000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
410 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( Outras Fontes )
2110000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
2120000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
510 - ALIENAÇÃO DE BENS ( Outras Fontes )
2219000000 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
2229000000 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício:2015 - Em R$ 1,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade e Natureza da Despesa
Exercício:2015 - Em R$ 1,00
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.002 GABINETE DO PREFEITO
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO
3.3.50.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.003 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.004 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02.006 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02.007 SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP. E SERV. URBANOS
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.5 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
02.008 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.5 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
02.009 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.80.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.6.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária
Exercício:2015 - Em R$ 1,00
02.002 GABINETE DO PREFEITO
02.003 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
02.004 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.006 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES
02.007 SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP. E SERV. URBANOS
02.008 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.009 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA