Legislação municipal · Jardim de Angicos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Angicos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2935
Gabinete do Prefeito · Edição 2888
Gabinete do Prefeito · Edição 2888
Gabinete do Prefeito · Edição 2888
Gabinete do Prefeito · Edição 2787
Gabinete do Prefeito · Edição 2781
Gabinete do Prefeito · Edição 2773
Gabinete do Prefeito · Edição 2749
Gabinete do Prefeito · Edição 2718
Gabinete do Prefeito · Edição 2718
Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Gabinete do Prefeito · Edição 2684
Gabinete do Prefeito · Edição 2684
Gabinete do Prefeito · Edição 2684
Gabinete do Prefeito · Edição 2684
Gabinete do Prefeito · Edição 2678
Gabinete do Prefeito · Edição 2673
Gabinete do Prefeito · Edição 2673
Gabinete do Prefeito · Edição 2668
Gabinete do Prefeito · Edição 2648
Gabinete do Prefeito · Edição 2613
Gabinete do Prefeito · Edição 2559
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h05 · Publicação mais recente da lista: 26/12/2022