Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2021
LEI Nº. 502/2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 502/2021.
LEI Nº. 502/2021.
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Jardim de Angicos, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada RUA MÃE FELIPA, a via pública municipal situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada no Centro, próxima ao início da Rua João Batista Guilherme (João Pastor), com término nas proximidades da Rua Victor Teixeira.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Jardim de Angicos/RN, em 02 de julho de 2021.
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal