Legislação municipal · Guamaré (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guamaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1807
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1777
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1755
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1746
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1744
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1742
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1742
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1742
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1742
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1675a extraordinária
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1669
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1667
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1667
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1662
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1662
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1662
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1648
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1583
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1582
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1570
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1570
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1458
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h01 · Publicação mais recente da lista: 11/07/2018