Legislação municipal · Guamaré (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guamaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2153
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2153
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2114
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2109
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2104
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2098
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2098
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2089
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2079
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2054
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2049
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1968
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1959
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1810
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h47 · Publicação mais recente da lista: 22/11/2019