Legislação municipal · Guamaré (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Guamaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3814
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3774
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3762
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3725
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3710
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3591
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3574
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3568
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3567
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3545
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3514
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3487
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3485
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h28 · Publicação mais recente da lista: 17/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026