GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2025
LEI N° 855/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 855/2025
Dispõe sobre a denominação da Rua da Rio Miassaba, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guamaré, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua hoje denominada de Rua Rio Miassaba localizada entre as Ruas Monsenhor josé Tiburcio, Rua Miassaba e Travessa Miassaba, no bairro do centro, neste município de Guamaré, passa a denominar-se “RUA FRANCISCO DOS SANTOS – SEU TITICO”.
Art. 2º. As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 03 de julho de 2025.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal.