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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2025

LEI N° 855/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 855/2025

Dispõe sobre a denominação da Rua da Rio Miassaba, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guamaré, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. A Rua hoje denominada de Rua Rio Miassaba localizada entre as Ruas Monsenhor josé Tiburcio, Rua Miassaba e Travessa Miassaba, no bairro do centro, neste município de Guamaré, passa a denominar-se “RUA FRANCISCO DOS SANTOS – SEU TITICO”.

Art. 2º. As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 03 de julho de 2025.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3574, em 7 de julho de 2025. Código identificador 92EBACEC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.