SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · 13 de dezembro de 2017
LEI Nº 705/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
LEI Nº 705/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BAIXA DO MEIO, MUNICÍPIO DE GUAMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal faz saber
Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei com fundamento no inciso VI do Art. 45 da Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - É denominado de conjunto habitacional “Raimundo Avelino da Silva (Raimundo Soldado), o grupo de moradias localizadas no Distrito de Baixa do Meio, neste Município, conforme mapa anexo.
Art.2º - O conjunto habitacional de que trata o artigo anterior, terá seus logradouros assim denominados:
I – Oficializa com a denominação de “Rua José Paulino” a Rua “A”;
II - Oficializa com a denominação de “Rua Professor Francisco Felix da Siqueira” a Rua “B”,
III - Oficializa com a denominação de “Rua Francisco Pascoal Bezerra” a Rua “C”;
IV - Oficializa com a denominação de “Rua Professora Maria Madalena da Silva” a Rua “D”;
V - Oficializa com a denominação de “Rua Luiz Henrique Teixeira” a Rua “E”;
VI - Oficializa com a denominação de “Rua Monsenhor João Penha Filho” a Rua “F”;
VII - Oficializa com a denominação de “Rua Antônio Constantino” a Rua “G”;
VIII - Oficializa com a denominação de “Rua Francisco Martins” a Rua “H”;
IX - Oficializa com a denominação de “Rua Januário Pedro do Nascimento” a Rua “I”;
X - Oficializa com a denominação de “Rua Lourdes Freire” a Rua “J”;
XI - Oficializa com a denominação de “Rua Maria da Conceição Medeiros” a Rua “K”;
XII - Oficializa com a denominação de “Travessa Sandoval Mendes Graciano” a Rua “L”;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luís Virgílio de Brito em, 11 de dezembro de 2017.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal