SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · 20 de dezembro de 2017
LEI Nº 708/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
LEI Nº 708/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA, Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, c/c demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal Ordinária:
Título I
Da Competência e da Estrutura Organizacional Básica
Capítulo I
Competência
Art. 1° A Secretaria Municipal de Saúde – SMS, órgão da Administração Direta, subordinada ao Chefe do Poder Executivo, prevista no Art. 131 da Lei Orgânico do Município de Guamaré, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, de acordo com as Leis Federais nº 8.080/90, 8.142/90 e Lei Complementar no 141/12 fica organizada nos termos da presente Lei com a finalidade de coordenar no Município a execução das ações de saúde prestadas à população de forma individual e coletiva, competindo especificamente:
I – A promoção da saúde da população do município de Guamaré;
II – A execução das ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde nas dimensões individual e coletiva;
III – A formulação e avaliação da política municipal de saúde;
IV – A regulação das atividades públicas e privadas relativas à saúde;
V – A vigilância em saúde;
VI – A participação na formulação e execução da política de recursos humanos;
VII – A gestão do Fundo Municipal de Saúde.
Capítulo II
Da Estrutura Organizacional Básica
Art. 2º A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, compreende:
I – ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR:
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal Adjunta de Saúde
II – ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA:
- Conselho Municipal de Saúde – CMS
III – ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO CENTRAL:
- Assessoria de Vigilância em Saúde
- Assessoria Técnica
- Assessoria Jurídica
IV – ÓRGÃO DE ATIVIDADE FINALÍSTICA:
- Distritos Sanitários (Centro, Baixa do Meio e Zona Rural)
- Diretoria da Atenção Primária a Saúde
- Diretoria de Média e Alta Complexidade
- Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
- Diretoria de Vigilância em Saúde
V – ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL:
- Diretoria do Fundo Municipal de Saúde
- Diretoria de Planejamento, Informação e Captação de Recursos
Título II
Da Composição e Competência dos Órgãos
Capítulo I
Do Órgão de Administração Superior
Seção I
Do Secretário Municipal de Saúde
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde tem por seu titular o Secretário Municipal de Saúde, nomeado livremente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma da legislação vigente.
Parágrafo único. O Secretário Municipal de Saúde gozará das prerrogativas e honras protocolares correspondentes às de Secretário do Município, sendo em caso de ausência ou impedimento substituído pelo Secretário Municipal Adjunto de Saúde, ou, na falta deste, por um dos Chefes de Departamento, mediante ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º O Secretário Municipal de Saúde, assistido pelos órgãos de deliberação coletiva, é responsável pela definição, execução e avaliação da Política Municipal de Saúde, em consonância com o Plano de Governo, com o Plano Municipal de Saúde e com a legislação vigente.
Art. 5º Compete, ainda, ao Secretário Municipal de Saúde, a elaboração do Regimento Interno da Secretaria a ser aprovado por Decreto, observada a presente Lei, a legislação existente, assim como as competências dos demais órgãos e entidades da Administração Municipal.
Parágrafo único. O Regimento Interno deverá detalhar e complementar o disposto na presente Lei, no prazo de 90 dias.
Seção II
Do Secretário Municipal Adjunto de Saúde
Art. 6º O Secretário Municipal Adjunto de Saúde será nomeado, em comissão, livremente, pelo Prefeito Municipal, na forma da legislação vigente.
Art. 7º São atribuições do Secretário Municipal Adjunto de Saúde:
I – Substituir o Secretário Municipal de Saúde, nos casos de afastamento ou impedimento;
II – Assessorar o Secretário Municipal de Saúde nos assuntos inerentes a Pasta;
III – Participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde;
IV – Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal de Saúde.
Capítulo III
Do Órgão de Assessoramento Central
Art. 8º Compete ao Órgão de Assessoramento Central, assistir o Secretário Municipal de Saúde, ou quem o substituir, no desempenho de suas funções técnicas e administrativas.
Parágrafo único. As competências da Secretaria Municipal Adjunta de Saúde e das diversas assessorias serão fixadas no Regimento Interno.
Capítulo IV
Do Órgão de Atividade Finalística
Art. 9º Compete ao Departamento de Saúde Pública as ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de saúde, as ações de vigilância em saúde e o gerenciamento das unidades da rede municipal de saúde.
§ 1º - As competências do caput deste artigo serão definidas e regulamentadas no Regimento Interno, a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e aprovado por Decreto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º - Os Diretores dos Distritos Sanitários, Diretores de Atividades Finalísticas e de Execução Instrumental, os Assessores de Vigilância em Saúde e Assessorias Técnicas, os Gerentes de Serviços de Saúde, os Chefes de Departamentos e Gerentes da Atenção Básica, subordinados diretamente ao Secretário Municipal da Saúde, serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Capítulo V
Do Órgão de Execução Instrumental
Art. 10º As funções administrativas, financeiras, patrimoniais e de logística serão executadas pelo Departamento Administrativo e Financeiro, tendo como titular um chefe nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo subordinado diretamente ao Secretario Municipal de Saúde.
§ 1º - As competências do caput deste artigo serão definidas e regulamentadas no Regimento Interno, a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e aprovado por Decreto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º - O Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e os Chefes de Divisão de Recursos Humanos, Divisão de Recursos Materiais e Patrimônio, divisão de Execução Financeira e Divisão de Logística serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Título III
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 11º À Secretaria Municipal de Saúde, através do Município, é facultado celebrar convênio com instituições governamentais e não-governamentais para execução de atividades definidas no art. 1º desta Lei.
Art. 12º Ficam criados e regulamentados os Cargos Efetivos, suas atribuições, carga horária e seus vencimentos no âmbito do Município de Guamaré/RN, norma que regulamenta os cargos dispostos no “Anexo I” da presente Lei.
§1º Fica autorizado à redução de carga horária a pedido do servidor, desde que, previamente autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando princípios de conveniência e oportunidade para a Administração.
§2º Uma vez atendido os interesses da Administração Pública quanto a possibilidade de redução de jornada, deve-se respeitar o limite máximo de 10(dez) horas, considerando que a jornada formal do município corresponde a 40(quarenta) horas semanais.
§3º Uma vez reduzida à jornada de trabalho do servidor, a ele deverá ser pago a proporcionalidade pela prestação dos seus serviços de acordo com o salário base definido na presente Lei, não sendo possível a concessão que importe na violação do inciso IV do art. 7º, da Constituição Federal.
Art. 13º. Ficam criados pela presente lei os seguintes cargos: 1. Técnico em Enfermagem – Saúde da Família; 2. Técnico em Saúde Bucal – TSB; 2.10 Motorista Categoria “D”; 3. Técnico em Segurança do Trabalho; 4. Enfermeiro – Centro Cirúrgico; 5. Médico – Alergia e Imunologia; 6. Médico – Angiologia; 7. Médico – Cardiologia; 8. Médico – Clínica Médica; 9. Médico – Coloproctologia; 10. Médico – Dermatologia; 11. Médico – Endocrinologia e Metabolismo; 12. Médico – Gastroenterologia; 13. Médico – Geriatria; 14. Médico – Infectologia; 15. Médico – Mastologia; 16. Médico – Medicina do Trabalho; 17. Médico – Neurologia; 18. Médico – Oftalmologia; 19. Médico – Ortopedia e Traumatologia; 20. Médico – Otorrinolaringologia; 21. Médico – Reumatologia; 22. Médico – Urologia; 23. Terapeuta Ocupacional;
Art. 14°. Os cargos de: “Auxiliar de Consultório Dentário” passa a ser denominado “Auxiliar de Saúde Bucal – ASB”; “Dentista – PSB” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Programa Saúde Bucal; “Dentista – Odontopediatra” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Odontopediatria”; “Dentista – Radiologia Odontológica e Imaginologia” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Radiologia Odontológica e Imaginologia”; “Dentista – Endodontia” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Endodontia”; “Dentista – Prótese Dentária” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Prótese Dentária”; “Dentista – Ortodontia” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Ortodontia”; “Dentista – Implantodontia passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Implantodontia”; “Dentista – Cirugia e Traumatologia Buco Maxilo” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial”; “Dentista- Prótese Buco-maxilo-facial” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Prótese Buco-maxilo-facial”; “Dentista – Odontogeriatria” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Odontogeriatria”; “Dentista – Para Necessidades Especiais” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Para Necessidades Especiais”; “Dentista – Odontologia do Trabalho” passa a ser denominado “Cirurgião Dentista – Odontolologia do Trabalho”; “Enfermeiro – ESF” passa a ser denominado “Enfermeiro – Saúde da Família”; “Médico – Clínico Geral/ESF” passa a ser denominado “Médico – Saúde da Família”.
Art. 15º Os requisitos para investidura dos cargos enumerados na presente Lei encontram-se descritos no “Anexo II”.
Art. 16º As atribuições dos cargos dispostos na presente Lei encontram-se dispostas no “Anexo I”.
Art. 17º. As Nomenclaturas, cargas horárias, quantidades, vencimentos base, requisitos e atribuições de todos os cargos, inclusive dos relacionados no artigo anterior, encontram-se descritos no Anexo I e II.
Art. 18° Serão extintos a partir do momento de sua vacância os cargos descritos nos itens 1.1 ao 1.5; 2.1; 2.7; 2.9; 2.10 e 3.3, constante no anexo I da presente Lei.
Art. 19º Ficam Criados e nominados os Cargos de Provimento em Comissão, de Direção, Gerência, Assessorias e demais chefias descritas no “Anexo III” e o organograma representativo da estrutura organizacional básica.
§1º As competências/atribuições dos Cargos de Proviemnto em Comissão serão fixadas no Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde.
§2º Ficam extintos os cargos em comissão, constantes no Anexo II, da Lei Municipal n.º 525/2011, referentes à Secretaria Municipal de Saúde, quais sejam: DIRETOR DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE DIVISÃO, SUB-COORDENADOR DE DIVISÃO, ASSESSOR TÉCNICO NÍVEIS I, II E IV.
Art. 20º Aos vencimentos básicos dos cargos vinculados aos Programas do Governo Federal, tais como: Saúde da Família (SF), Saúde Bucal (SB), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), poderão ser acrescidos de gratificação, a serem custeadas, enquanto estes estiverem ativos.
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§1º Os valores pagos a título de gratificação serão regulamentados na presente Lei, conforme quadro disposto no “Anexo IV”, sendo que, em nenhuma hipótese, poderá ser incorporada ao salário base, não servindo de parâmetro para cálculo das férias, décimo terceiro salário ou qualquer tipo de indenização.
§2º Cessando os respectivos programas, cessará automaticamente o pagamento da gratificação correspondente, não tendo o servidor o direito a qualquer indenização.
Art. 21º Ficam criadas as Gratificações de Função descritas no “Anexo IV” desta Lei, bem como Gratificação de Sala de Vacina, Gratificação de Sala Cirúrgica, Gratificação de Gerência de Serviços de Saúde, Gratificação de Condutor Especializado de Ambulância, de acordo com as exigências contidas no artigo 145 e 145-A do CTB.
§1º As Gratificações de Função serão definidas por nível conforme descrito no “Anexo IV” desta Lei e compete a Secretaria Municipal de Saúde a justificativa da aplicação da mesma.
§2º O servidor que fizer jus a Gratificação de Condutor Especializado de Ambulância, haverá de se submter as atribuições complementares constantes no item 2.7 do “Anexo I”.
Art. 22º Ficam normatizadas as Diárias Operacionais a serem pagas aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estejam, mediante autorização prévia do setor ou departamento de lotação, no exercício de suas atribuições fora do território de Guamaré/RN, conforme descrito no “Anexo V” desta Lei.
§1º Para fazer jus ao recebimento de Diária Operacional o responsável pelo Departamento de lotação do servidor, deverá ao final de cada mês, que apresentar relatório descritivo com o quantitativo de Diárias a ser percebido pelo servidor, bem como com suas devidas comprovações e justificativas a Gerência de Recursos Humanos e ao Conselho Municipal de Saúde a título de transparência e prestação de contas com a sociedade.
§2º As Diárias Operacionais a que se refere o caput do presente artigo, terão por referência a escala de trabalho, independente da quantidade de deslocamentos a serviço fora do território do Muncípio durante o plantão, sendo vedada a acumulação para qualquer fim.
§3º Compete ao Conselho Municipal de Saúde a fiscalização do pagamento das Diárias Operacionais, o que não impede o Legislativo Municipal e demais Órgãos de Controle solicitar relatórios de pagamento das referidas Diárias bem como a realização de auditorias externas.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração fará a adequação da folha de pagamento, contemplando as modificações introduzidas nesta Lei.
Art. 23º Fica criada vantagem pecuniária que tem natureza remuneratória e não indenizatória, a título de valor único como descrita no “Anexo VI” a todos os profissionais de nível superior que atuem na Atenção Básica e Média Complexidade com carga horária igual ou superior a 20 horas semanais sem observância das diferenças remuneratórias dos cargos exercidos.
Art. 24º Para o desempenho das funções estabelecidas na presente Lei, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão da Secretaria Municipal de Saúde participarão de programas de capacitação específicos.
Art. 25º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 26º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Parágrafo único. A lei 691/2016 permanece inalterada, devendo sempre prevalecer, nas situações ou circunstâncias em que houver qualquer conflito com a presente lei.
Sala das sessões, a sede da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN.
Palácio Luiz Virgílio de Brito em 19 de Dezembro de 2017
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Carga Horária (CH), Quantidades e Vencimentos Base
Nível: FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DO CARGO
ATRIBUIÇÕES
CARGA HORÁRIA
QTD
VENCIMENTOS
1.1 - AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS – ASD
Realizar trabalhos de protocolo, seleção, classificação, registro, preenchimento e arquivamento de documentos em geral; redigir informações de rotina; pesquisar arquivo, tirar cópias, fazer triagem de correspondência para postagem, recebimento e distribuição, preparar relatórios; digitar textos e relatórios, confeccionar planilhas, alimentar sistemas, efetuar serviços de entrega de documentos e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
12
937,00
1.2 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG
Preparar e transportar bandejas com alimentos e recolhê-las após a refeição; limpar e conservar os prédios da administração; lavar sanitários, remover lixos e detritos; executar serviços de limpeza e conservação de jardins; limpar móveis e equipamentos de escritório e manter o local de trabalho sempre em perfeitas condições de higiene; carregar e descarregar mercadorias e outros materiais; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua guarda; abrir e fechar dependências da unidade de lotação, zelando pela guarda e manuseio das chaves, bem como, pelo desligamento de luz e de aparelhos elétricos; efetuar serviços de entrega de documentos; fazer pequenas compras; operar máquinas copiadoras; e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
45
937,00
1.3 - AUXILIAR DE COZINHA
Atender as orientações dadas pelos nutricionistas; auxiliar na execução e preparação do cardápio elaborado pelo setor de nutrição; zelar pela higiene e limpeza das instalações, equipamentos e utensílios da cozinha; afiar facas e outros instrumentos de corte; executar abastecimento do local de distribuição das refeições; efetuar carga e descarga de gêneros não perecíveis e materiais do restaurante; manter livre de contaminação ou de deterioração os víveres sob sua guarda; operar aparelhos ou equipamentos de preparo e manipulação dos gêneros alimentícios, aparelhos de aquecimento ou refrigeração, sob a orientação do cozinheiro ou nutricionista; executar preparações culinárias simples; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar o descarte de resíduos de materiais provenientes do local de trabalho; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
4
937,00
1.4 - COZINHEIRO
Atender as orientações dadas pelos nutricionistas; executar o cardápio elaborado pelo setor de nutrição; preparar os alimentos com boas práticas de higiene; executar o controle do estoque de gêneros; zelar pelo acondicionamento dos gêneros alimentícios; cumprir os horários estabelecidos para preparação dos alimentos; servir adequadamente lanches e refeições; manter a higiene e limpeza do ambiente de trabalho, bem como, os utensílios; manter a higiene pessoal adequada às lides da cozinha; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
3
937,00
1.5 PORTEIRO
Responsável pela segurança interna e controle de pessoas nos órgãos públicos, incluindo escolas, postos de saúde, hospitais, prefeitura, secretarias, etc; e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
19
937,00
Nível: MÉDIO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
CARGA HORÁRIA
QTD
VENCIMENTOS
2.1 - AGENTE ADMISTRATIVO
Executar trabalhos gerais de escritório que envolva interpretações de leis e normas administrativas; elaborar e conferir documentos, redigir documentos e realizar aquisições, guarda e distribuição de material; fornecer suporte administrativo, auxiliando o exercício das funções do Poder Executivo; prestar serviços de atendimento ao público; executar trabalhos internos e externos de coleta e de entrega de documentos e outros afins; protocolar e autuar documentos recebidos e expedidos, formalizar processos e expedientes; distribuir conferir e registrar a documentação da unidade em que serve; atender ao público externo, e informar, consultando arquivos, fichários e documentos; conferir a documentação recebida e prestar informações; registrar a frequência do pessoal, preencher fichas de ponto e elaborar relações; localizar documentos arquivados para juntada ou anexação; executar serviços gerais de digitação; elaborar relatórios, demonstrativos, quadros e mapas de interesse público; organizar cadastros, fichários e arquivos de documentação, atinentes a área administrativa; fazer levantamento de bens patrimoniais; operar com máquinas e materiais eletrônicos; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
40
6
937,00
2.2 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – ACS
Executar tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando a instrução da população em geral para a prevenção de doenças; Orientar a população em geral sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ou primários para a prevenção de doenças; Ministrar medicamentos específicos de acordo com os problemas de saúde básicos detectados, visando solucionar e/ou amenizar as causas dos mesmos; Efetuar visitas domiciliares, conforme necessidades, seguindo instruções de seus superiores; Preparar o paciente, verificando os sinais vitais, pesando, medindo pressão arterial e verificando a temperatura; Prestar atendimentos em primeiros socorros e imunizações; Fazer curativos quando necessário; Realizar trabalhos relativos a vigilância epidemiológica, difundindo informações; Esterilizar os materiais; Atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas; Auxiliar os médicos na distribuição de medicamentos, vacinas, bem como coleta de material para a realização de preventivos de câncer; Elaborar relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam levantar dados estatísticos e para comparação do trabalho; Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e os comestíveis fornecidos aos alunos, para assegurar as medidas profiláticas necessárias; Organizar o fichário, fazendo a distribuição e arquivamento de fichas, marcação de preventivos, agendamento de consultas e entrega de exames; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
40
45
1.014,00
2.3 - AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS – ACE
Executar o plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas esquitossomose, etc; Palestras, dedetização, limpeza e exames; Realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas; Realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis; Implantar a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo Aedes Aegypiti; Realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme classificação epidemiológica para leshmaniose visceral; Prover sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação de peste em áreas focais; Realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em área endêmica; Realizar tratamento de imóveis com focos de mosquito, visando o controle da dengue e outras arboviroses; Realizar exames coproscópicos para controle de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas; Palestrar em escolar e outros seguimentos; Dedetizar para combater a proliferação do Aedes e outros vetores.
40
25
1.014,00
2.4 - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – ASB
Preparar o usuário para atendimento; auxiliar no atendimento ao usuário; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; auxiliar durante a realização de procedimentos clínicos; manipular materiais de uso odontológico; promover isolamento do campo operatório; selecionar moldeiras e confeccionar modelos em gesso; realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; agendar consultas; preencher fichas clínicas e manter o arquivo e o fichário em ordem; participar do gerenciamento de insumos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; proceder à lavagem, desinfecção e esterilização de instrumentais e equipamentos utilizados; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
40
12
937,00
2.5 - AUXILIAR DE FARMÁCIA
Deverá executar atividades designadas e supervisionadas pelo profissional farmacêutico; receber, conferir notas de compra, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; realizar a dispensação de medicamentos e produtos afins, somente com prescrição médica, orientando os pacientes no uso correto da medicação; armazenar os medicamentos em depósito; organizar e manter o estoque de medicamentos, ordenando as prateleiras; manter em ordem e higiene os materiais e equipamentos sob sua responsabilidade no trabalho, limpando diariamente a mobília com pano limpo e embebido em álcool 70%; realizar o controle atualizado das entradas e saídas de medicamentos; conferir quantidade e validade dos medicamentos, separando e registrando aqueles vencidos; fazer a digitação de prescrição médica, quando necessário, ler a prescrição, certificar-se do nome e dosagem correta do medicamento, e em caso de dúvidas confirmar com o farmacêutico responsável; registrar detalhadamente nas fichas dos pacientes psiquiátricos os atendimentos; manter o cadastro de todos os pacientes atualizados e no ato do atendimento verificar o uso correto dos mesmos através do histórico; manter contato com equipe de saúde da família, informando sobre pacientes que necessitam de um acompanhamento maior; conhecer as normas técnicas para dispensação de medicamentos nas unidades de saúde do município; realizar atendimento humanizado; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas
40
10
937,00
2.6 - AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Atender pacientes, recebendo material para análise; identificar e facilitar a realização dos exames clínicos; executar registros das coletas dos pacientes, classificar, ordenar, fracionar e distribuir o material para análise; preparar frascos para coleta de material; preparar soluções para utilizar na execução dos exames; identificar lâminas, relacionando o número de registro do paciente com seu código citológico, etiquetando-as a fim de armazená-las em caixas especificas para encaminhamento à análise; corar e montar lâminas, mergulhando-as em soluções da bateria obedecendo à ordem e tempo rigorosos, a fim de evidenciar o material a ser lido; e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
2
937,00
2.7 - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA
Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer a malha viária local; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; a) a substituição do plantão deverá se fazer na base; em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, o Condutor poderá solicitar a substituição no local do atendimento; b) as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao Diretor Técnico ou seu substituto, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; c) no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente. Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; Tratar com respeito e coleguismo os outros Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Condutores, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo; Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação permanente e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; Participar das reuniões convocadas pela direção; Participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica; Acatar as deliberações da direção técnica.
40
29
1.600,00
2.8 - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Fiscalizar habitações, fábricas, estabelecimentos comerciais e de serviços, além de órgãos públicos, averiguando às questões higiênico-sanitárias; Fiscalizar piscinas de uso coletivo e restrito; fiscalizar as condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos; Fiscalizar quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública; Encaminhar para análise laboratorial alimentos e outros produtos para fins de controle; Apreender alimentos, medicamentos, ou qualquer tipo de mercadorias ou produto que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente; Efetuar interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente; Efetuar interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado; Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica; Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente; Fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor; Exercer o poder de polícia do Município na área de saúde pública; Elaborar réplica fiscal em processos oriundos de atos em decorrência do poder de polícia sanitária do Município; Relatar ou proferir voto nos processos relativos aos créditos do Município, enquanto membros de Juntas de Julgamentos e de Recursos Fiscais Sanitários; Executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia imediata; Elaborar Boletim Mensal de Apuração e Controle de Pontos (BOLMAP), que será entregue para conferência em data determinada por norma de serviço; Comunicar ao superior imediato irregularidade relevante ocorrida durante sua fiscalização, para que sejam tomadas as devidas providências; Prestar serviços extraordinários, com sua prévia concordância; Orientar o público em geral, tratando-o com urbanidade, fornecendo informações sobre localização de dependências ou atribuições de pessoas; Fazer uso, assim como se responsabilizar pela guarda de equipamentos colocados a sua disposição para utilização; Outras atribuições designadas pelos seus superiores ou diretamente pelo Prefeito Municipal.
40
2
960,00
2.9 - MOTORISTA CATEGORIA “B”
Dirigir veículos de transporte de passageiros compatível com a categoria “B” pela Legislação de Trânsito vigente; verificar diariamente as condições de funcionamento de veículos, antes da sua utilização: pneus, água do radiador, baterias, nível do óleo, amperímetro, sinaleira, freios, faróis, combustível, etc; transportar pessoas e materiais; zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; fazer pequenos reparos de urgência no veículo; manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o a manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e ocorrências; recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; zelar pela limpeza e conservação do veículo; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
16
937,00
2.10 – MOTORISTA CATEGORIA “D”
Dirigir veículos de transporte de passageiros compatível com a categoria “D” pela Legislação de Trânsito vigente; verificar diariamente as condições de funcionamento de veículos, antes da sua utilização: pneus, água do radiador, baterias, nível do óleo, amperímetro, sinaleira, freios, faróis, combustível, etc; transportar pessoas e materiais; zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; fazer pequenos reparos de urgência no veículo; manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o a manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e ocorrências; recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; zelar pela limpeza e conservação do veículo; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
29
937,00
Nível: MÉDIO/TÉCNICO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
CARGA HORÁRIA
QTD
VENCIMENTOS
3.1 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem em estado grave, na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Executar atividades de assistência de enfermagem na saúde do idoso, do adulto, da mulher, do adolescente, da criança e do recém-nascido, excetuadas as privativas do Enfermeiro; Prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; Circular em sala de cirurgia e instrumentar; Executar atividades de desinfecção e esterilização; Organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
40
85
1.700,00
3.2 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM – SAÚDE DA FAMÍLIA
Prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos básicos a nível de prevenção e assistência. Executar atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo; Verificar os dados vitais, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar anomalias nos pacientes; Realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem procede retirada de pontos, de cortes já cicatrizados; Atender crianças e pacientes de dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida; Prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade de cada caso; Prestar atendimentos básicos a nível domiciliar; Auxiliar na coleta de material para exame preventivo de câncer ginecológico; Participar em campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças; Orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação; Preencher carteiras de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios; Preparar e acondiciona materiais para a esterilização em autoclave e estufa; Requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções; Orientar o paciente no período pós-consulta; Administrar vacinas e medicações, conforme agendamentos e prescrições respectivamente; Identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infecto-contagiosas, para atuar de acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas;
40
20
1.700,00
3.3 – TÉCNICO EM MANUTENÇÃO
Realizar a instalação de redes elétricas, quadros de distribuição, caixas de fusíveis, disjuntores, tomadas, interruptores e outros; inspecionar e reparar sistemas elétricos; executar serviços elétricos em obras, manutenção preventiva e corretiva nas redes e linhas de distribuição; carregar, transportar e descarregar equipamentos e materiais; realizar manobras programadas ou de emergência no sistema de distribuição; realizar a manutenção dos equipamentos de segurança e ferramental; calcular e executar o rebobinamento de motores; executar levantamentos em instalações de edificações e redes primárias e secundárias; examinar os desenhos e esboços recebidos para determinar o material a ser utilizado na confecção ou reparação dos móveis e/ou peças; confeccionar, revestir e restaurar móveis e/ou peças obedecendo às normas e dimensões constantes nos desenhos e croquis, utilizando os materiais e acessórios adequados; entregar os móveis e/ou peças na unidade solicitante; quantificar e selecionar os materiais a serem utilizados, solicitando o equipamento e ferramental necessário; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar serviços de solda em geral, obedecendo as Instruções, Execuções de Inspeção de Soldagem (IEIS); providenciar materiais, equipamentos e ferramentas para executar suas atividades; montar, desmontar e ajustar peças; zelar pela conservação, limpeza e manutenção de aparelhos, guarda de ferramentas e equipamentos e ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade com normas de segurança do trabalho e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental; executar o traçado, corte ou perfuração, para a confecção da peça desejada; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos; e programas de informática e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
1
937,00
3.4 – TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Consertar e instalar equipamentos de informática; desenvolver dispositivos de circuitos na área de informática; fazer manutenções corretivas, preventivas e preditivas; sugerir mudanças no processo de produção; criam e implementar dispositivos de automação; treinar e orientar o desempenho dos servidores; estabelecer comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho; redigir documentação técnica; organizar o local de trabalho e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
1
937,00
3.5 – TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Auxiliar e executar atividades padronizadas de laboratório – automatizadas ou técnicas clássicas – necessárias a o diagnóstico, nas áreas de parasitologia, microbiologia médica, imunologia, hematologia, bioquímica, biologia molecular e urinálise; Colaborar, compondo equipes multidisciplinares, na investigação e implantação de novas tecnologias biomédicas relacionadas às análises clínicas, Operar e zelar pelo bom funcionamento do aparato tecnológico de laboratório de saúde; Em sua atuação é requerida a supervisão profissional pertinente, bem como a observância à impossibilidade de divulgação direta de resultados; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
40
8
1.700,00
3.6 – TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Realizar exames de diagnóstico ou de tratamento; Processar imagens e/ou gráficos; Planejar atendimento; Organizar área de trabalho, equipamentos e acessórios; Operar equipamentos; Preparar paciente para exame de diagnóstico ou de tratamento; Atuar na orientação de pacientes, familiares e cuidadores; Gerenciar os serviços e procedimentos radiológicos, atuando conforme as normas de biossegurança e radioproteção; Coordenar e gerenciar equipes e processos de trabalho nos serviços de radiologia e diagnóstico por imagem. Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
30
2
1.700,00
3.7 – TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
Atuar na promoção, prevenção e controle das doenças bucais; Promover e participar de programas educativos e de saúde bucal, orientando indivíduos e grupos, principalmente com relação à escovação e aplicação de flúor; Participar da realização de estudos epidemiológicos em saúde bucal; Realizar, sob supervisão do cirurgião-dentista, atividades clínicas voltadas para o restabelecimento da saúde, conforto, estética e função mastigatória do indivíduo; Supervisionar, sob delegação, o trabalho do auxiliar de consultório dentário; Controlar estoques e gerenciar a manutenção do aparato tecnológico presente num consultório dentário; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
40
10
1.700,00
3.8 – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Or Orientar e coordenar o Sistema de Segurança do Trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção; Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Prefeitura Municipal de Guamaré e determinar fatores de riscos e acidentes; Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância para prevenir acidentes; Inspecionar os sistemas de combate a incêndios e demais equipamentos de proteção; Elaborar relatórios de inspeções qualitativas e quantitativas, conforme o caso; Registrar em documento próprio a ocorrência do acidente de trabalho; Manter contato junto aos serviços médico e social da instituição para o atendimento necessário aos acidentados; Participar do programa de treinamento quando convocado; Orientar os funcionários no que se refere à observância das normas de segurança; Promover e ministrar treinamentos sobre segurança e qualidade de vida no trabalho; Participar de reuniões de trabalho relativas à sua área de atuação; Promover campanhas e coordenar a publicação de material educativo sobre Segurança e Medicina do Trabalho; Investigar acidentes ocorridos, examinar as condições, identificar suas causas e propor providências cabíveis.
40
1
1.700,00
4. Nível: SUPERIOR
CARGO
ATRIBUIÇÕES
CARGA HORÁRIA
QTD
VENCIMENTOS
4.1 – ASISTENTE SOCIAL
Planejar soluções, organizar e intervir em questões relacionadas à saúde e manifestações sociais do trabalhador e do paciente, para elaboração, implementação e monitoramento do Serviço Social, com foco na promoção da saúde; Contribuir e participar nas ações de Saúde Ocupacional; Realizar acompanhamento psicossocial de trabalhadores e pacientes, buscando alternativas de enfrentamento individual e coletivo; Prestar serviços sociais orientando pacientes, acompanhantes, famílias, comunidade e equipes de trabalho da Instituição sobre direitos, deveres, serviços e recursos sociais; Formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; Planejar, elaborar e avaliar programas, projetos e planos sociais em diferentes áreas de atuação profissional; Coletar, organizar, compilar, tabular e difundir dados; Desempenhar atividades administrativas e assistenciais; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
30
8
3.000,00
4.2 – CIRURGIÃO DENTISTA – PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Realizar supervisão técnica do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB); Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; Realizar e/ou supervisionar o Técnico de Saúde Bucal na execução de tomadas radiográficas odontológicas; Realizar coordenação da Unidade de Saúde; Realizar funções de assessoria, apoio e gestão.
40
10
3.000,00
4.3 – CIRURGIÃO DENTISTA – ODONTOPEDIATRIA
Atender e orientar os pacientes crianças e adolescentes; Executar procedimentos odontológicos; Estabelecer diagnósticos e prognósticos; Promover e coordenar medidas de promoção e prevenção da saúde e ações de saúde coletiva; Atuar em equipes multidisciplinares e interdisciplinares; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
20
2
3.000,00
4.4 – CIRURGIÃO DENTISTA – RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA
Aplicar métodos exploratórios por imagem com a finalidade de diagnóstico, acompanhamento e documentação bucomaxilofacial e estruturas anexas; Obter, interpretar e emitir laudo de imagens de estruturas bucomaxilofaciais e anexas; Auxiliar no diagnóstico, para elucidação de problemas passíveis de solução, mediante exames pela obtenção de imagens e outros; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
3.000,00
4.5 – CIRURGIÃO DENTISTA – ENDODONTIA
Executa atividades relacionadas ao tratamento dos canais, infectados ou não. Diagnóstico e tratamento de enfermidades da polpa dentária e canais radiculares. Periodontia – trata das doenças da gengiva além de cuidar das estruturas que dão suporte, nutrição e sensibilidade ao dente.
20
2
3.000,00
4.6 – CIRURGIÃO DENTISTA – PRÓTEDE DENTÁRIA
Executa atividades de recuperação das coroas dentais e da reparação de espaços decorrentes de extrações. Especialização na confecção de coroas, próteses dentárias fixas, removíveis ou próteses totais e de próteses sobre implantes.
20
1
3.000,00
4.7 – CIRURGIÃO DENTISTA – ORTODONTIA
Executa atividades de correção do posicionamento dos dentes reestabelecendo a correta articulação entre as arcadas dentais por meio de aparelhos corretivos fixos ou móveis
20
1
3.000,00
4.8 – CIRURGIÃO DENTISTA – IMPLANTODONTIA
Executar atividades relacionadas à colocação de raízes artificiais nos ossos da arcada, para adaptação de dentes ausentes. É o ramo da Odontologia que restaura espaços ausentes de dentes através da implantação de dentes protéticos sobre uma peça de titânio no interior do tecido ósseo na área onde ficava o elemento dental ausente.
20
1
3.000,00
4.9 – CIRURGIÃO DENTISTA – CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL
Tratar cirurgicamente as doenças da cavidade bucal, face e pescoço, tais como: traumatismos e deformidades faciais (congênitos ou adquiridos), traumas e deformidades dos maxilares e da mandíbula, envolvendo a região compreendida entre o osso hióide e o supercílio de baixo para cima, e do tragus a pirâmide nasal, de trás para diante; Realizar cirurgias odontológicas de pequeno, médio e grande porte; Orientar os pacientes; Realizar procedimentos da área e demais atividades inerentes ao emprego.
20
2
3.000,00
4.10 – CIRURGIÃO DENTISTA – PRÓTESE BUCO-MAXILO-FACIAL
Cuidar da recuperação das coroas dentais perdidas e da reparação de espaços decorrentes de extrações.
20
1
3.000,00
4.11 – CIRURGIÃO DENTISTA – ODONTOGERIATRIA
Executar atividades de estudo dos fenômenos decorrentes do envelhecimento que também têm repercussão na boca e suas estruturas associadas, bem como a promoção da saúde, o diagnóstico, a prevenção e o tratamento de enfermidades bucais e do sistema estomatognático do idoso.
20
1
3.000,00
4.12 – CIRURGIÃO DENTISTA – PARA NECESSIDADES ESPECIAIS
Executar atividades de diagnóstico, a preservação, o tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que apresentam uma complexidade no seu sistema biológico e/ou psicológico e/ou social, bem como percepção e atuação dentro de uma estrutura interdisciplinar com outros profissionais de saúde e áreas correlatas com o paciente.
20
1
3.000,00
4.13 – CIRURGIÃO DENTISTA – ODONTOLOGIA DO TRABALHO
Executar atividades de busca permanente da compatibilidade entre a atividade laboral e a preservação da saúde bucal do trabalhador.
20
1
3.000,00
4.14 – ENFERMEIRO
Planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de enfermagem, em pacientes idosos, adultos, mulheres, adolescentes e crianças; Planejar as ações e atuar na Assistência de Enfermagem de Média e Alta Complexidade; Assistir a vítima em situação de urgência/emergência nos âmbitos hospitalar e pré-hospitalar, visando a manutenção da vida, prevenindo danos e sequelas; Conhecer e atuar nas áreas de Terapia Intensiva e Urgência/Emergência com conhecimentos específicos (Protocolo de Classificação Manchester) para ser capaz de desenvolver as atividades gerenciais e assistenciais, visando a melhoria do cuidado ao paciente em situação de urgência/emergência; Realizar o transporte intra e extra-hospitalar de pacientes críticos e/ou com risco de morte; Realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao emprego.
40
15
3.000,00
4.15 – ENFERMEIRO – SAÚDE DA FAMÍLIA
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva. Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição; identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos; participar na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; executar a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica; elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc; manter uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; fazer a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência; providenciar o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
40
11
3.000,00
4.16 – ENFERMEIRO – CENTRO CIRÚRGICO
Atuar e coordenar o processo de trabalho da equipe de enfermagem sob sua supervisão no âmbito do centro cirúrgico, sala de recuperação anestésica e central de material esterilizado; Prestar assistência direta aos pacientes durante os períodos pré-trans e pós-operatório nos diversos níveis de complexidade; Implementar assistência de enfermagem integral, individualizada e documentada nos períodos pré, trans e pós operatório através do sistema de assistência de enfermagem perioperatória; Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar todas as etapas relacionadas ao processamento de produtos para saúde,
recepção, limpeza, secagem, avaliação de integridade e da funcionalidade, preparo, desinfecção ou esterilização, armazenamento e distribuição para as unidades consumidoras; Realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao emprego.
40
2
3.000,00
4.17 – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; Orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; Realizar preparação, produção, controle e garantia de qualidade, fracionamento, armazenamento, distribuição e dispensação de radiofármacos; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
Coordenar supervisionar e executar atividades relacionadas a análises clínicas, de material biológico, bromatológicas; Coordenar e executar pesquisas, montagens e implantação de novos métodos de análise para determinações laboratoriais; Coordenar e supervisionar a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames; Executar determinações laboratoriais pertinentes à parasitologia, urinálise, imunologia, hematologia, bioquímica, microbiologia e virologia; Executar determinações laboratoriais, de água, bebidas, alimentos aditivos, embalagens e resíduos, através de análises físico-químicas, microscópicas e microbiológicas; Executar técnicas especializadas, tais como: cromatografia, eletroforese, análises radio químicas, liofilização, congelamentos de produtos, imunofluorescências, micro ensaios, exames confirmatórios e outros; Emitir pareceres e laudos técnicos concernentes a resultados de análises laboratoriais; Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades laboratoriais inerentes à vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e serviços básicos de saúde; Participar de outras atividades especificas, relacionadas com planejamento, pesquisas, programas, levantamentos, comissões, normas e eventos científicos no campo da saúde pública; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
40
10
3.000,00
4.18 – FISIOTERAPEUTA
Atender pacientes; Realizar ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação, habilitação e reabilitação do paciente, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia e ortoptia; Realizar diagnósticos específicos; Analisar condições dos pacientes; Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
30
10
3.000,00
4.19 – FONOAUDIÓLOGO
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação daqueles que utilizam protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes efetuando avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; Desenvolver programas de
prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
40
4
3.000,00
4.20 – MÉDICO – ALERGIA E IMUNOLOGIA
Diagnosticar e tratar doenças e lesões afecções alérgicas, localizadas e sistêmicas, realizando exame clínico e subsidiário, para estabelecer o plano terapêutico; realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.21 – MÉDICO – ANGIOLOGIA
Diagnosticar e tratar doenças e lesões do sistema vascular, realizando exames clínicos e subsidiários, para estabelecer o plano terapêutico; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.22 – MÉDICO – CARDIOLOGIA
Diagnosticar e tratar afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.23 – MÉDICO – CLÍNICA MÉDICA
Efetuar exames médicos; Emitir diagnósticos; Prescrever medicamentos; Realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; Planejar e executar atividades de cuidado paliativo; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
4
9.000,00
4.24 – MÉDICO – COLOPROCTOLOGIA
Diagnosticar e tratar afecções do aparelho digestivo e anexos, realizando intervenções clínicas e cirúrgicas, utilizando os recursos técnicos e materiais apropriados, para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigir sequelas ou lesões e promover a saúde e bem-estar do paciente; realizar exames e cirurgias em coloproctologia; realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.25 – MÉDICO – DERMATOLOGIA
Diagnosticar e tratar de afecções da pele e anexos, realizando intervenções clínicas e cirúrgicas, utilizando os recursos técnicos e materiais apropriados, para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigir sequelas ou lesões e promover a saúde e bem-estar do paciente; realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
3
9.000,00
4.26 – MÉDICO – ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA
Diagnosticar e tratar doenças endócrinas, metabólicas e nutricionais, aplicando medicação adequada e realizando exames laboratoriais e subsidiários e testes de metabolismo, para promover e recuperar a saúde do paciente; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.27 – MÉDICO – GASTROENTEROLOGIA
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento do aparelho digestivo e outras enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.28 – MÉDICO – GERIATRIA
Diagnosticar e tratar de doenças da terceira idade, aplicando medicação adequada e realizando exames laboratoriais, subsidiários, testes para promover e recuperar a saúde do paciente; planejar e executar atividades de cuidado paliativo; Trabalhar com equipe multiprofissional de maneira interdisciplinar; ealizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.29 – MÉDICO – INFECTOLOGIA
Diagnosticar e tratar doenças infecciosas e parasitárias, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; proceder a investigação epidemiológica em colaboração com as equipes das unidades envolvidas; Supervisionar e revisar os casos levantados pela vigilância epidemiológica dos enfermeiros e assessorar tecnicamente este sistema; Proceder a investigação epidemiológica de surtos ou suspeitas de surtos; Recomendar os isolamentos nos pacientes com infecções transmissíveis; Assessorar o corpo clínico sobre a racionalização no uso de antimicrobianos; Assessorar a direção sobre questões relacionadas ao controle das infecções hospitalares; Rever e normatizar a indicação de procedimentos invasivos; Divulgar os resultados de exames em andamento no laboratório de bacteriologia às clínicas, a respeito de pacientes internados, sob o uso de antimicrobianos ou não; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.30 – MÉDICO – MASTOLOGIA
Diagnosticar e tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, notadamente para diagnóstico e tratamento das doenças da mama, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde; realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.31 – MÉDICO – MEDICINA DO TRABALHO
Executar e avaliar exames clínicos em trabalhadores; Realizar estudos epidemiológicos; Planejar e executar ações coletivas e preventivas de saúde; Auxiliar no monitoramento das medidas de controle dos riscos ambientais; Realizar atendimentos de emergência clínica e de acidentes de trabalho; Acompanhar as condições dos postos de trabalho; Controlar Absenteísmo por motivo de saúde; Elaborar laudos periciais sobre acidentes de trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade; Auxiliar no gerenciamento de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos; Participar da elaboração e coordenação de atividades de prevenção de acidentes e programas de vacinação; Realizar estudos ergonômicos das atividades e participar da elaboração da análise profissiográfica e do planejamento, instalação e funcionamento dos serviços médicos da Empresa; Realizar asatribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.32 – MÉDICO – NEUROLOGIA
Diagnosticar e tratar doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso central e periférico, realizando exames clínico e subsidiário, visando a saúde e bem-estar do paciente; realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.33 – MÉDICO – OFTALMOLOGIA
Examinar e medicar os olhos, empregando processos adequados e instrumentação específica, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, prescrevendo lentes corretoras e medicamentos, para promover ou recuperar a saúde visual; realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.34 – MÉDICO –ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.35 – MÉDICO – OTORRINOLARINGOLOGIA
Diagnosticar e tratar das afecções dos ouvidos, nariz e garganta, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para recuperar ou melhorar as funções desses órgãos; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.36 – MÉDICO – PSIQUIATRIA
Diagnosticar e tratar as afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
3
9.000,00
4.37 – MÉDICO – SAÚDE DA FAMÍLIA
Avaliar, acompanhar e tratar pacientes das diversas clínicas, atuando no ciclo vital da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso; realizar visitas domiciliares para assistência; atuar nos grupos de educação em saúde e também na educação continuada; Efetuar exames médicos; Emitir diagnósticos; Prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
40
9
5.000,00
4.38 – MÉDICO – REUMATOLOGIA
Diagnosticar e tratar as doenças do tecido conjuntivo, e doenças em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para promover a saúde e bem-estar do paciente; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.39 – MÉDICO – UROLOGIA
Diagnosticar e tratar afecções do aparelho geniturinário, masculino e feminino, empregando meios clínico-cirúrgicos para promover ou recuperar a saúde; Planejar e realizar transplante; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.
20
1
9.000,00
4.40 – MÉDICO – VETERINÁRIO
Compreende o cargo que se destina a planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
40
1
3.000,00
4.41 – NUTRICIONISTA
Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); Organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; Efetuar controle higiênico-sanitário; Participar de programas de educação nutricional; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
40
6
3.000,00
4.42 – PSICÓLOGO
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o paciente durante o processo de tratamento ou cura; Investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; Desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins; Avaliar alterações das funções cognitivas, buscando diagnóstico ou detecção precoce de sintomas, tanto em clínica quanto em pesquisas; Acompanhar e avaliar tratamentos cirúrgicos, medicamentosos e de reabilitação; Promover a reabilitação neuropsicológica; Auditar, realizar perícias e emitir laudos, gerando informações e documentos sobre as condições ocupacionais ou incapacidades mentais; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
30
9
3.000,00
4.43 – TERAPEUTA OCUPACIONAL
Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional objetivando restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente; Realizar diagnósticos, intervenções e tratamentos de pacientes utilizando os devidos procedimentos de terapia ocupacional; Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; Desenvolver e organizar programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
30
2
3.000,00
ANEXO II
Relação de Cargos Efetivos
Requisitos
1. Nível: FUNDAMENTAL (NÍVEL I)
DESCRIÇÃO DO CARGO
REQUISITOS
1.1 – AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS – ASD
Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental
1.2 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG
Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental
1.3 – AUXILIAR DE COZINHA
Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental
1.4 – COZINHEIRO
Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental
1.5– PORTEIRO
Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental
2. Nível: MÉDIO (NÍVEL II)
DESCRIÇÃO DO CARGO
REQUISITOS
2.1 –AGENTE ADMISTRATIVO
Certificado de Conclusão de Ensino Médio
2.2 –AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – ACS
Certificado de Conclusão de Ensino Médio e Comprovante de Residência no Município de Guamaré/RN
2.3 –AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS – ACE
Certificado de Conclusão de Ensino Médio
2.4 –AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – ASB
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; Certificado de Conclusão de Curso Auxiliar em Saúde Bucal; e Registro Profissional no Órgão Competente
2.5 –AUXILIAR DE FARMÁCIA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio
2.6 – AUXILIAR DE LABORTÓRIO
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; Certificado de Conclusão de Curso Auxiliar em Laboratório; e Registro Profissional no Órgão Competente
2.7–CONDUTOR DE AMBULÂNCIA
Certificado de Conclusão do Ensino Médio; Certificado de Conclusão de Curso de Primeiro Socorros (20hs); Carteira de Habilitação Tipo “D”; e Plena Capacidade Física (comprovada mediante teste físico, a ser regulamentado mediante decreto).
2.8–FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio
2.9–MOTORISTA CATEGORIA “B”
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; e Carteira de Habilitação Tipo “B”
2.10–MOTORISTA CATEGORIA “D”
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; e Carteira de Habilitação Tipo “D”
3. Nível: MÉDIO/TÉCNICO(NÍVEL III)
DESCRIÇÃO DO CARGO
REQUISITOS
3.1–TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Enfermagem; e Registro Profissional no Órgão Competente
3.2–TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SAÚDE DA FAMÍLIA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Enfermagem; e Registro Profissional no Órgão Competente
3.3–TÉCNICO EM MANUTENÇÃO
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; e Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Manutenção
3.4–TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; e Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Informática
3.5–TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; e Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Laboratório; e Registro Profissional no Órgão Competente
3.6–TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; e Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Radiologia; e Registro Profissional no Órgão Competente
3.7–TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; e Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Saúde Bucal; e Registro Profissional no Órgão Competente
3.8 – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Certificado de Conclusão de Ensino Médio; e Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Segurança do Trabalho; e Registro Profissional no Órgão Competente
4. Nível: SUPERIOR(NÍVEL IV)
DESCRIÇÃO DO CARGO
REQUISITOS
4.1 - ASISTENTE SOCIAL
Certificado de Graduação em Assistência Social; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.2 - CIRURGIÃO DENTISTA – PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Certificado de Graduação em Odontologia; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.3 - CIRURGIÃO DENTISTA – ODONTOPEDIATRIA
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.4 - CIRURGIÃO DENTISTA – RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.5 - CIRURGIÃO DENTISTA – ENDODONTIA
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.6 - CIRURGIÃO DENTISTA – PRÓTEDE DENTÁRIA
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.7 - CIRURGIÃO DENTISTA - ORTODONTIA
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.8 - CIRURGIÃO DENTISTA - IMPLANTODONTIA
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.9 - CIRURGIÃO DENTISTA – CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.10 - CIRURGIÃO DENTISTA – PRÓTESE BUCO-MAXILO-FACIAL
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.11 - CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOGERIATRIA
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.12 - CIRURGIÃO DENTISTA – PARA NECESSIDADES ESPECIAIS
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.13 - CIRURGIÃO DENTISTA – ODONTOLOGIA DO TRABALHO
Certificado de Graduação em Odontologia; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.14 - ENFERMEIRO
Certificado de Graduação em Enfermagem; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.15 - ENFERMEIRO – SAÚDE DA FAMÍLIA
Certificado de Graduação em Enfermagem; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.16 - ENFERMEIRO – CENTRO CIRÚRGICO
Certificado de Graduação em Enfermagem; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.17 - FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
Certificado de Graduação em Farmácia; Certificado de Graduação em Análises Clínicas e Registro Profissional no Órgão Competente
4.18 - FISIOTERAPEUTA
Certificado de Graduação em Fisioterapia; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.19 - FONOAUDIÓLOGO
Certificado de Graduação em Fonoaudiologia; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.20 - MÉDICO - ALERGIA E IMUNOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.21 - MÉDICO – ANGIOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.22 - MÉDICO - CARDIOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.23 - MÉDICO – CLÍNICA MÉDICA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.24 - MÉDICO – COLOPROCTOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.25 - MÉDICO – DERMATOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.26 - MÉDICO – ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.27 - MÉDICO – GASTROENTEROLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.28 - MÉDICO – GERIATRIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.29 - MÉDICO – INFECTOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.30 - MÉDICO – MASTOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.31 - MÉDICO – MEDICINA DO TRABALHO
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.32 - MÉDICO – NEUROLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.33 - MÉDICO – OFTALMOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.34 - MÉDICO –ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.35 - MÉDICO – OTORRINOLARINGOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.36 - MÉDICO – PSIQUIATRIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.37 - MÉDICO – SAÚDE DA FAMÍLIA
Certificado de Graduação em Medicina; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.38 - MÉDICO – REUMATOLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.39 - MÉDICO – UROLOGIA
Certificado de Graduação em Medicina; Título de Especialização na área a fim; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.40- MÉDICO – VETERINÁRIO
Certificado de Graduação em Medicina Veterinária; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.41 - NUTRICIONISTA
Certificado de Graduação em Nutrição; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.42 - PSICÓLOGO
Certificado de Graduação em Psicologia; e Registro Profissional no Órgão Competente
4.43 - TERAPEUTA OCUPACIONAL
Certificado de Graduação em Terapia Ocupacional; e Registro Profissional no Órgão Competente
ANEXO III
Relação de Cargos de Provimento de Comissão
Requisitos, Carga Horária, Quantidade e Vencimentos
5. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DESCRIÇÃO DO CARGO
REQUISITOS
CARGA HORÁRIA
QTD
VENCIMENTOS
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
ASSESSORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Diploma de Graduação em Curso na Área da Saúde; e Registro Profissional no Órgão Competente
40
1
4.000,00
ASSESSORIA TÉCNICA NÍVEL I
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
7
2.000,00
ASSESSORIA TÉCNICA NÍVEL II
Diploma de Graduação em Nível Superior
40
3
3.000,00
GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.000,00
DIRETORIA DO DISTRITO SANITÁRIO – CENTRO
Diploma de Graduação em Nível Superior
40
1
4.000,00
DIRETORIA DO DISTRITO SANITÁRIO – BAIXA DO MEIO
Diploma de Graduação em Nível Superior
40
1
4.000,00
DIRETORIA DO DISTRITO SANITÁRIO – ZONA RURAL
Diploma de Graduação em Nível Superior
40
1
4.000,00
GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
14
2.500,00
GERÊNCIA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
GERÊNCIA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Certificado de Graduação em Odontologia; e Registro Profissional no Órgão Competente
40
1
2.500,00
GERÊNCIA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
GERÊNCIA DO AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
2
2.500,00
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DA UPA 24H
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
4.000,00
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DO HMLM
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
4.000,00
DIRETORIA DO FUNDO MUNICIPAL E LOGÍSTICA
Diploma de Graduação em Nível Superior
40
1
4.000,00
GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICA E ABASTECIMENTO
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
CHEFE DE DEPARTAMETNO DE CONTROLE PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
1.800,00
CHEFE DE DEPARTAMETNO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
1.800,00
GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, INFORMAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Diploma de Graduação em Nível Superior
40
1
4.000,00
GERÊNCIA DE PLANOS, METAS E POLITICAS DE SAÚDE
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Diploma de Graduação em Curso na Área da Saúde; e Registro Profissional no Órgão Competente
40
1
4.000,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
1.800,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
1.800,00
GERÊNCIA DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Diploma de Graduação em Curso na Área da Saúde; e Registro Profissional no Órgão Competente
40
1
4.000,00
DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
Diploma de Graduação em Nível Superior
40
1
4.000,00
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
GERÊNCIA DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Diploma de Graduação em Curso na Área da Saúde; e Registro Profissional no Órgão Competente
40
1
4.000,00
GERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Diploma de Graduação em Curso na Área da Saúde; e Registro Profissional no Órgão Competente
40
1
3.500,00
GERÊNCIA DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
GERÊNCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES
Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
40
1
2.500,00
ANEXO IV
Gratificações
GRATIFICAÇÕES VINCULADAS AOS PROGRAMAS FEDERAIS
DESCRIÇÃO DO CARGO
NOMENCLATURA DA GRATIFICAÇÃO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
CIRURGIÃO DENTISTA – PROGRAMA SAÚDE BUCAL
GRATIFICAÇÃO – PROGRAMA SAÚDE BUCAL
1.000,00
ENFERMEIRO – SAÚDE DA FAMÍLIA
GRATIFICAÇÃO - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
1.000,00
MÉDICO – SAÚDE DA FAMÍLIA
GRATIFICAÇÃO - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
7.500,00
GRATIFICAÇÃO VINCULADA AO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO
NÍVEL DO CARGO
NOMENCLATURA DA GRATIFICAÇÃO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
CARGO NÍVEL 1 (Anexo II)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
200,00
CARGO NÍVEL 2 (Anexo II)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
400,00
CARGO NÍVEL 3 (Anexo II)
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
600,00
CARGO NÍVEL 4 (Anexo II)
GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA DE DEPARTAMNTO
1.000,00
CARGO NÍVEL 4 (Anexo II)
GRATIFICAÇÃO DE GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.000,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – SAÚDE DA FAMÍLIA
GRATIFICAÇÃO DE SALA DE VACINA
250,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
GRATIFICAÇÃO DE SALA DE VACINA
250,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
GRATIFICAÇÃO DE SALA CIRÚRGICA
300,00
MOTORISTA CATEGORIA “D” (Anexo II)
GRATIFICAÇÃO DE CONDUTOR ESPECIALIZADO DE AMBULÂNCIA
700,00
ANEXO V
Diárias Operacionais
DIÁRIAS OPERACIONAIS
DESCRIÇÃO DO CARGO
NOMENCLATURA DA GRATIFICAÇÃO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
DIÁRIA OPERACIONAL – DO
50,00
MOTORISTA CATEGORIA “D” (CONDUTOR)
DIÁRIA OPERACIONAL - DO
50,00
ENFERMEIRO
DIÁRIA OPERACIONAL - DO
50,00
MEDICO
DIÁRIA OPERACIONAL - DO
50,00
ASSISTENTE SOCIAL
DIÁRIA OPERACIONAL - DO
50,00
ANEXO VI
Vantagem Pecuniária
VANTAGEM PECUNIÁRIA
DESCRIÇÃO DO CARGO
NOMENCLATURA DA GRATIFICAÇÃO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA; SAÚDE BUCAL; NASF-AB; CEO; CER; CAPS; UPA E HOSPITAL MANOEL LUCAS DE MIRANDA.
VANTAGEM PECUNIÁRIA
500,00